O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu nesta terça-feira (28) não ler as medidas provisórias (MPs) 601 e 605 no plenário da Casa. A decisão foi tomada com base no acordo firmado por ele com os demais senadores estabelecendo que o Senado não votaria mais MPs que chegassem para análise com menos de sete dias de prazo para vencer.
“Com o plenário do Senado nós estabelecemos que não pautaríamos medidas provisórias com menos de sete dias. O acordo não será revogado”, anunciou Renan aos senadores que ainda permaneceram na sessão após as votações do dia.
O presidente da Casa disse ainda que a decisão tomada por ele visa a proteger as prerrogativas constitucionais do Senado. Na opinião de Renan, a Câmara vem “testando” o Senado ao enviar as MPs nos últimos dias de prazo antes de perderem a validade. Ele garantiu que o governo terá condição de reeditar as duas MPs que vão perder a validade por não terem sido lidas. “O que o governo e a Câmara dos Deputados não podem fazer é apequenar o Senado Federal não dando condições para a Casa votar as medidas provisórias”, disse Renan.
A MP 605 permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores na estrutura tarifária e viabilizar a redução da conta de luz, vigente desde janeiro deste ano. Já a MP 601 desonera a folha de pagamento de vários setores da economia. Da Agência Brasil
