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Rubens Salomão

Renda Mínima de R$ 300,00 chegará à Câmara em fevereiro

A Prefeitura de Goiânia, prepara projeto de lei para oferecer auxílio emergencial de R$ 300 por seis meses a famílias consideradas vulneráveis no município. O documento está em elaboração e deve ser encaminhado para a Câmara Municipal até o início de fevereiro. A estruturação do programa está sendo feita pelas áreas de Desenvolvimento Social, Governo e Finanças da gestão.

O compromisso é de pagar a Renda Família para 25 mil famílias que morem em imóveis com valor venal de até R$ 100 mil e para todos os moradores que estejam desempregados, desde que não sejam beneficiados por outros programas sociais, por exemplo,

O programa vai custar R$ 7,5 milhões por mês, o que corresponde a 0,69% do orçamento de Goiânia em 2021. Enquanto isso, a prefeitura prepara a regulamentação do IPTU Social, o projeto foi aprovado no final do ano passado e sancionado já neste mês. O projeto de lei que isenta aproximadamente 50 mil famílias goianienses do pagamento do IPTU em 2021. O impacto financeiro no orçamento do município é de aproximadamente R$ 8,4 milhões.

Devolução

A Câmara de Goiânia pretende formalizar a devolução de recursos economizados do duodécimo. A tendência é que sejam devolvidos recursos na ordem entre R$ 3 e R$ 4 milhões. De acordo com o presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota), já houve devolução durante o ano passado, em quase R$ 9 milhões. “A importância é retorno do dinheiro público a sociedade na prestação de serviços”, afirmou Policarpo.

Lançamento

Em discurso durante inauguração na policlínica de Goianésia, o deputado federal José Nelto (Podemos) “lançou” pré-candidatura do ex-prefeito Renato de Castro (MDB). Nelto ressaltou que Castro está convidado para voos mais altos, menos para o cargo de vice-governador.

“Você está convidado para voos políticos muito mais altos. Governador, eu não vou falar vice-governador porque eu falei o Adib e o senhor está me policiando. Mas o Renato de Castro pode ser deputado federal e pode ser senador da República”, declarou.

Caiado agradeceu a Renato de Castro e outros nomes que deram apoio para que ele disputasse do governo em 2018. O ex-prefeito de Goianésia é cotado para integrar a administração estadual.

Cessão

A Prefeitura de Goiânia manteve por 90 dias, contados a partir de 1º de janeiro, a cessão de empregados da Companhia de Urbanização de Goiânia- (COMURG) para outros órgãos municipais e de outras esferas de Governo, por 90 dias até que seja renovada individualmente a cessão por requisição. A direção da empresa tentar conter casos de desvios de função.

Autoconvocação

Deputados estaduais voltam ao trabalho nesta quinta-feira (14) durante período de autoconvocação na Assembleia Legislativa de Goiás. Os parlamentares vão analisar a Lei Orçamentária Anual de 2021. Desta forma, o prazo para os parlamentares apresentarem suas emendas impositivas foi estendido até o dia 15 de janeiro. O relator da matéria é o deputado Chico KGL (DEM). Cada um dos 41 deputados estaduais poderá destinar até R$ 5,6 milhões em emendas para municípios goianos em 2021.

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