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O presidente da Câmara Municipal, vereador Andrey Azeredo (MDB), recebeu, na manhã desta quinta-feira, 27 de setembro, do prefeito Iris Rezende (MDB), uma reivindicação antiga do funcionalismo público goianiense: o Projeto de Lei que concede a revisão geral dos vencimentos dos servidores, a data-base, referente aos anos de 2017 e 2018. O documento será apresentado na próxima terça-feira, 2 de outubro, no Plenário da Câmara, e deverá ser votado rapidamente, na opinião de Andrey: “Em razão da importância da matéria, tenho convicção que todos os vereadores a tratarão como prioridade.”
A entrega do projeto foi feita durante reunião no gabinete do prefeito, no Paço Municipal, com a presença dos vereadores Tiãozinho Porto (PROS), Anselmo Pereira (PSDB), Welligton Peixoto (MDB), Gustavo Cruvinel (PV), Oséias Varão (PSB), Zander Fábio (PATRIOTA), Emilson Pereira (PODE) , Kleybe Morais (DC), Izídio Alves (PR), Romário Policarpo (PTC), Carlin Café (PPS), Alfredo Bambu (PRP) e Omar Conselheiro (MDB). Os vereadores Paulo Daher (DEM), Edson Automóveis (PMN) e Rogério Cruz (PRB) não puderam comparecer devido a compromissos já agendados.
Reflexo da reestruturação previdenciária
Segundo o prefeito, a concessão da data-base foi possível devido à aprovação, pela Câmara, no último dia 26, do projeto de reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Goiânia (IPSM). Iris Rezende destacou que isso permitiu a quitação de “uma dívida histórica do Município para com o instituto” e que estancará o aporte mensal de R$ 35 milhões que a Prefeitura fazia para pagar os servidores inativos municipais.
O prefeito destacou que, ao assumir o mandato, encontrou a administração municipal praticamente inviabilizada financeiramente e elogiou os vereadores pela aprovação enfatizando que foi um ato de “coragem cívica que proporcionará uma condição financeira melhor da Prefeitura. O projeto da data-base é a primeira medida tomada após a aprovação da reestruturação da previdência municipal e vai restabelecer o reajuste dos servidores que há dois anos não vinha sendo concedido.”
Aprovação tranquila e majoritária
Para Andrey Azeredo, que comemorou a decisão, o Projeto da data-base tramitará tranquila e rapidamente pela Câmara dentro dos ritos regimentais: “Acredito que será aprovado pela maioria dos vereadores ou com unanimidade. Depois da leitura no Plenário, ele seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois terá a 1ª votação, seguirá para a Comissão de Trabalho e depois retornará para a 2ª e última votação Plenária. Se for aprovado, voltará para a sanção do prefeito.”
Debate acalorado da Previdência
Acerca dos intensos debates e manifestações ocorridos no Legislativo durante a tramitação do projeto de reestruturação da Previdência, o presidente ponderou que a Casa tem um caráter efervescente que envolve os variados posicionamentos dos 35 vereadores. “Toda matéria que tem conteúdo denso, traz modificações profundas e transforma a nossa realidade tem discussões amplas e continuará sendo assim, de forma acalorada ou não, e continuaremos sempre com serenidade e transparência conduzindo os trabalhos”, afirmou.
Índices e parcelas da data-base
O projeto entregue ao presidente Andrey determina que a Prefeitura concederá o reajuste correspondente à data-base de 2017 e 2018 com base no Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA) acumulado até abril de 2017, calculado em 4,08%, e até abril de 2018, calculado em 2,76%, os quais serão pagos em oito parcelas mensais, iguais e consecutivas, a partir de outubro deste ano.
Segundo dados da Prefeitura, no último mês de junho o prefeito já havia autorizado o pagamento das progressões horizontais e verticais dos servidores municipais, além do pagamento do adicional de 30% aos auxiliares de atividades educativas referente à gratificação de incentivo profissional prevista no plano de carreira da categoria.
