O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) manteve indefinição sobre o processo de venda da folha de pagamento dos servidores de Goiânia. Segundo ele, a questão segue em debate no Paço, com avaliações jurídicas a serem feitas. A novela da folha de pagamento foi iniciada ainda em abril do ano passado, quando a prefeitura decidiu desconsiderar as propostas da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil e contratou, sem licitação, a empresa mineira BR TEC para fazer a precificação junto ao mercado.
“É, isso está sendo discutido e acontecerá, não tenha dúvida, mas a discussão ainda está em andamento. Porque é uma questão jurídica, né? E temos que respeitar o processo jurídico, infelizmente”, respondeu o prefeito a questionamento feito pela Sagres. Depois de investigação do Ministério Público de Contas e paralisação e modificação do edital, por decisão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a prefeitura conseguiu realizar o leilão, mas não se contenta com a proposta com valor mínimo e busca formas de manter o processo aberto para propostas com valores mais altos.
O banco Itaú ofereceu o mínimo estabelecido pela própria prefeitura, de R$ 165 milhões, mas o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço, admitiu que o valor não é suficiente para atender as expectativas do Paço. A declaração foi dada há duas semanas, em entrevista exclusiva à Sagres.
Evangelho político
Incomodaram e pegaram mal, no Paço Municipal, as críticas do ex-vereador Tayrone di Martino ao prefeito Rogério Cruz, em que Tayrone evoca o nome de Deus em discussão política. “Se você acredita em Deus, renuncie”, escreveu nas redes sociais.
Motivo
“Esse deboche barato não combina com a sua pessoa. Divergência é normal mas sem perder o bom senso”, escreveu um internauta na postagem de Tayrone. Aliados do prefeito lembram que o ex-vereador esteve com o prefeito no início do mandato em busca de espaço na gestão.
Tropa de choque
Dos 25 vereadores que votaram a favor do projeto de revisão do Plano Diretor, na quinta-feira (03), 11 estavam posicionados atrás de Rogério Cruz ou no entorno dele no dia seguinte, na entrevista coletiva em que o prefeito explicou como ocorrerá a correção do que chamou de “equívocos” na cobrança do IPTU.
Ausência
Além dos parlamentares, marcaram presença secretários municipais, com destaque para o de Governo, Arthur Bernardes. No entanto, era gritante a ausência de qualquer representante da Secretaria de Finanças, principal envolvida no processo de cálculo e lançamento dos valores.
Urgente…
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, aceitou e enviou para o plenário a Ação de Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.968) proposta pelo Partido Verde (PV), que questiona a utilização do regime de urgência pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
… só que não
A Ação aponta que o regime é utilizado sem qualquer embasamento concreto e que justifique o trâmite de determinada matéria em regime sumário. A ação movida pelo PV pretende que todos os projetos de lei em tramitação no regime de urgência tenham o regime revisto e voltem ao trâmite normal e, ainda, que as leis já aprovadas sejam reavaliadas.
Manobra regimental
Segundo a sigla, o regime de tramitação de urgência está sendo utilizado para encurtar o debate nas Casas, dispensando a apresentação de pareceres das comissões, o que interfere gravemente no devido processo legislativo. O objetivo da ação é que o STF interprete os dispositivos regimentais a fim de exigir a apresentação de justificativa concreta para a conversão do regime ordinário.
