Em levantamento divulgado nesta semana pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO) do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) cerca de  50 mil crianças de até 5 anos aguardam uma vaga em creche ou matrícula na pré-escola das redes municipais.

Mais da metade dos municípios goianos (52%) possuem crianças em fila de espera por uma vaga em creche e 9% aguardam pela matrícula na pré-escola. O levantamento foi feito pelo Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação de Goiás (Gaepe-GO). Ao todo, são 43.829 bebês de 0 a 3 anos e 7.708 crianças de 4 e 5 anos fora da escola.

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O estudo também revelou que 87% das vagas disponíveis em creches no estado são ofertadas pela administração municipal. O restante é ofertado pela rede privada (10%) e filantrópica (3%). Estima-se que pelo menos 15 mil novas vagas serão ofertadas até o fim de 2026, alcançando o total de 110 mil vagas disponíveis anualmente.

FALTA DE PLANEJAMENTO

Embora a falta de vagas em creches e na pré-escola seja uma obrigação do estado e a divulgação da lista de espera seja determinado pela Lei 14.685/2023, a falta de planejamento das redes municipais é o principal motivo de anualmente no início do ano letivo este tema tomar conta dos noticiários.

Mais da metade dos municípios (56%) afirmam não possuir critérios para organização da fila de espera. Apenas 11% das cidades utilizam sistemas digitais para gestão e monitoramento da fila. Mais da metade ainda usa planilhas manuais e um terço não possuem qualquer tipo de controle.

Os dirigentes municipais justificam a falta de planejamento e os desafios para ampliação da oferta de vagas devido à falta de equipe qualificada para executar o planejamento e/ou no levantamento de informações para a tomada de decisões estratégicas. 61% dos municípios não têm planejamento de expansão do atendimento.

Segundo Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, o número de municípios com fila de espera é alto e precisa ser equacionado. “A pré-escola é obrigatória desde 2016 e é urgente incluir essas crianças. O Gaepe-GO está dialogando para apoiar os municípios nessa questão”, afirma.

EQUIPE QUALIFICADA

A falta de profissionais e a qualificação dos mesmos não parece ser um problema grave. 11% dos municípios reconhecem que o atendimento em creches não é realizado por professores.

No entanto, o projeto de Lei que está em votação na Câmara dos Deputados propõe a expansão do horário de atendimento das creches para facilitar o acesso ao mercado de trabalho. Essa proposta pode facilitar o acesso, no entanto deve impactar ainda mais uma estrutura que frágil desde a sua origem (planejamento).

[COP À COP]

– PROFESSOR DE QUALIDADE. Com um conjunto de 18 licenciaturas de oferta regular na graduação, a UFMG está articulando o desenvolvimento de uma rede mineira de formação de professores para a educação básica, que conta com a participação de 19 instituições públicas de ensino superior sediadas em Minas Gerais. As diretrizes do projeto, surgido após convite da reitora Sandra Regina Goulart Almeida ao professor António Nóvoa, da Universidade de Lisboa, especialista reconhecido mundialmente por suas contribuições para a formação de professores, foram discutidas, na semana passada, em três encontros de diferentes atores envolvidos com a educação básica brasileira com o educador português.

– TRANSIÇÃO ENERGÉTICA. O Brasil tem potencial técnico para produzir 1,8 bilhão de toneladas de hidrogênio por ano. Como, quando e o que fazer para atingir essa produção, aumentar a competitividade nacional, colaborar com a transição energética e com a consequente redução da emissão de gases de efeito estufa, foram questionamentos dos senadores da CI (Comissões de Serviços de Infraestrutura) e Meio Ambiente, que se reuniram na última semana em audiência pública conjunta.

– LEI MARIA DA PENHA. No Pará, 74% das paraenses dizem não conhecer bem a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), conforme aponta a 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher, realizada pelo Observatório da Mulher Contra a Violência (OMV) e o Instituto DataSenado, ambos do Senado Federal. Essa Lei criou mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher e foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2006. O cenário se agrava com o fato de que, no Pará, casos de violência doméstica aumentaram 8,1% de 2022 para 2023, segundo levantamento da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Segup).

– ODS NO PE. Pernambuco vai sediar o próximo evento Conexão ODS realizado pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil. O estado demonstrou interesse em sediar o evento durante a 28ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 28), em Dubai, no ano passado. Nesta quinta-feira (29), representantes do Pacto Global da ONU dialogaram com a governadora Raquel Lyra sobre o evento. O Conexão ODS realiza debates sobre ações sustentáveis em uma agenda para avançar no desenvolvimento econômico sustentável, governança nas empresas e redução das desigualdades sociais.