Na última quarta-feira (2), o governo federal publicou uma portaria que altera as regras para a realização da chamada Prova de Vida pelos aposentados e pensionistas do INSS.
Em entrevista à Sagres, a especialista em Direito Previdenciário Amelina Prado explica como funcionará o novo procedimento. Confira a seguir a entrevista na íntegra a partir de 00:31:00
”Essas pessoas, a partir do mês do seu aniversário até 10 meses após o seu aniversário, o governo vai rastrear informações. Se ela fez alguma transferência de imóvel, se tirou segunda via de algum documento seja identidade, carteira de trabalho, CNH, se fez o cadastro da vacinação perante o SUS, todas essas informações serão hábeis para concluir esse procedimento de prova de vida, sem que o segurado precise sair de casa”, afirma.
Para a especialista, a medida vem para facilitar a vida de quem teria muitas dificuldades para continuar comparecendo a uma agência bancária para fazer a prova de vida. ”Essa portaria vale inicialmente até dezembro de 2022. Ela vem para beneficiar aquelas pessoas principalmente as idosas que têm alguma dificuldade de locomoção ou mesmo comorbidades e que estavam expostas a esses riscos nesse período de pandemia”, pontua.
Com a mudança, procedimentos como registro de vacinação, consulta médica no Sistema Único de Saúde (SUS), emissão de passaporte, carteira de identidade ou de habilitação serão usados pelo INSS para comprovar que o beneficiário está vivo.
Somente quando não for possível essa comprovação de vida é que o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização do procedimento, preferencialmente, por meio eletrônico.
Segurança
Sobre as tentativas de golpes contra previdenciários, Amelina Prado faz um alerta e reforça que a previdência nunca entra em contato por aplicativo de mensagens ou por telefone. ”A pessoa é comunicada pela Previdência por uma carta que chega pelos Correios”, conclui.
Cerca de 36 milhões de aposentados e pensionistas devem realizar a prova de vida para continuar a receber seus benefícios. O telefone do INSS é o 135.
