Foi sancionada lei que substitui 105 cargos efetivos por 100 comissionados no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). O custo dos novos cargos é de R$ 13,24 milhões. A alteração foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (11).
Na lei foi apresentada a justificativa que a mudança não cria novas despesas, pois as vagas de efetivos custavam R$ 14,89 milhões, segundo o tribunal.
De acordo com o TJGO, também não houve descumprimento da Lei Complementar 173/2020, que instituiu o auxílio financeiro a Estados por conta da Covid-19 e proibiu aumento de despesas com pessoal.
O objetivo do Judiciário é melhorar a assessoria a juízes de primeiro grau, sobretudo em comarcas do interior do Estado. O texto foi aprovado em segunda e última votação na Assembleia Legislativa de Goiás em 25 de fevereiro.
Segundo informações do jornal O Popular do dia 19 de fevereiro, com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), a criação de novos cargos em comissão no Judiciário goiano quase dobrou na última década, saindo de 949 para 1.601.
