A empresa estatal fechou o acordo com o Ministério Público de Goiás (Foto: Redes sociais/Saneago)
A Saneamento de Goiás (Saneago) devolverá valores cobrados indevidademente de tarifa de coleta para moradores de 4 bairros. A empresa estatal fechou o acordo com o Ministério Público de Goiás (MP-GO) em audiência de conciliação, na terça-feira (26).
A ação civil pública se refere à cobrança de valores de maio de 2014 a dezembro de 2019 de mais de 2,9 mil consumidores do Jardim Petrópolis, Bairro Ipiranga, Vila Regina e Bairro São Francisco. Segundo o MP-GO, os valores serão devolvidos parceladamente, a partir da conta referente ao mês de dezembro.
A devolução dos valores não beneficiará todos os moradores dos 4 bairros, mas somente aqueles que constam na relação anexada pela Saneago ao processo. O Ministério Público informou que a Sanegao vai enviar um comunicado para cada um dos consumidores. Está prevista na devolução, desconto do valor que deve ser restituído na conta do consumidor.
Irregularidades
A autora da ação, a promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda, relatou investigações do MP-GO sobre supostas cobranças irregulares de serviço de coleta e tratamento de esgoto pela Saneago, em Goiânia, no ano passado. Algumas suspeitas foram comprovadas através de laudo de avaliação da cobrança irregular, realizado pela Coordenação de Apoio Técnico-Pericial Ambiental (Catep) do MP-GO, conforme tabela de dados da Região do Ribeirão Anicuns.
Foram identificados 18 pontos de lançamento in natura do esgoto na margem esquerda do ribeirão. Além de concluir que a instalação do equipamento não foi finalizada e que vários moradores estão sendo cobrados pelo serviço, motivando a propositura da ação em relação a oito bairros listados pela área técnica.
A 12ª Promotoria de Justiça de Goiânia, que atua na defesa do consumidor, recebeu a ação civil pública. Foi requerida liminarmente a suspensão imediata da tarifa, até que a Saneago comprove a instalação e funcionamento dos interceptores de esgoto, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. Os pontos de lançamento in natura do esgoto na margem do Ribeirão Anicuns está sendo objeto de ação pela promotoria de Justiça da área ambiental.
