Foto: Cristian Ark

Após participar do Fórum de Governadores em Brasília na manhã desta terça-feira (6), Ronaldo Caiado (DEM) frisou as principais pautas tratadas no encontro. Entre elas, a inclusão de Estados e Municípios na Reforma da Previdência. Caiado afirma que vai insistir no tema junto ao Congresso Nacional. 

“Sendo aprovada a PEC paralela, incluindo Estados e Municípios, nós pediremos ao presidente Rodrigo Maia, independente da sinalização da votação, que a matéria seja colocada em pauta, e que nós governadores nos esforçaremos ao máximo, como também prefeitos, para que possamos sensibilizar os deputados federais incluindo Estados e Municípios”, afirma. “Se não tivermos um resultado positivo, caberá a cada um em seu Estado fazer a sua própria Previdência e cada município do Brasil ter a sua própria Previdência”, sinaliza. 

Lei Kandir

Caiado argumentou que é preciso alterar a Lei Kandir, em vigor desde 1996. A norma prevê a isenção do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações de produtos primários. Nesse contexto, Goiás está entre os 10 estados com maior perda líquida e orçamento. Para o gestor goiano, não se trata de tributar, mas de buscar uma compensação por parte do governo federal, o que não foi feito nos últimos 16 anos. “Quando não estimula a industrialização do Estado, porque tem a desoneração da exportação, você volta à industrialização do período de 1946, ou seja, apenas País colônia, fornecedor de matéria-prima”, salientou.

Sobre o posicionamento conjunto dos governadores em relação à Lei Kandir, Caiado confirmou que o Fórum irá analisar relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Estamos consultando [o Confaz] para que não haja mais guerra fiscal e, a partir daí, criarmos critérios uniformes. Que cada Estado possa, dentro de uma avaliação de alíquota, tributar a matéria-prima”, explicou.

A Lei Kandir isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a exportação de produtos primários.

Enel 

O governador também falou sobre a situação do fornecimento de energia elétrica em Goiás. Caiado afirma que vai recorrer à AGR em relação às reclamações de consumidores sobre a atuação da Enel. 

“Eu já levei isso aos ministros e ao presidente da República. Vou implantar um sistema na Agência Goiana de Regulação para que os cidadãos possam ali documentar os prejuízos que tiveram e os prejuízos futuros que terão. Vamos mostrar ao Governo Federal que não podemos admitir que uma empresa que tem a responsabilidade de fornecer energia para os goianos possa se achar no direito de fazê-lo no dia que bem entender. Goiás exige respeito”, finalizou. 

Por meio de nota, a Enel Goiás informou que investe “3,5 vezes mais do que a média anual no período em que a empresa era estatal”, que somente “entre 2017 e 2018, a companhia investiu mais de R$ 1,5 bilhão”, e “que tem feito todos os esforços para recuperar o sistema elétrico do Estado de Goiás e reverter a situação crítica encontrada ao adquirir a companhia”.

Leia a nota na íntegra

“A Enel Distribuição Goiás reafirma seu compromisso com a melhoria da qualidade do serviço no Estado de Goiás. Desde que assumiu o controle da distribuidora em 2017, após décadas de subinvestimento, a empresa investiu 3,5 vezes mais do que a média anual no período em que a empresa era estatal. Somente entre 2017 e 2018, a companhia investiu mais de R$ 1,5 bilhão.  

Como resultado destes fortes investimentos, o DEC (índice de duração média das interrupções de energia) e o FEC (índice de frequência média das interrupções) melhoraram 21% e 39%, alcançando os melhores índices históricos da companhia. Esta melhoria levou a empresa a ser reconhecida nos últimos dois anos como a distribuidora com a melhor evolução do Desempenho pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). 

A Enel ressalta que tem feito todos os esforços para recuperar o sistema elétrico do Estado de Goiás e reverter a situação crítica encontrada ao adquirir a companhia . A distribuidora continuará investindo na expansão da capacidade de energia e na modernização da rede elétrica nos próximos anos para seguir melhorando a qualidade do serviço prestado.”

Více-líder 

Também na manhã de hoje (6), o governador encaminhou ofício à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) indicando o deputado estadual Zé Carapô (DC) para a vice-liderança do governo na Casa. O líder é Bruno Peixoto (MDB).