(Foto: Arquivo / Sagres ON)

A secretária da Fazenda, Cristiane Schmidt, admitiu nesta quarta-feira (16) em entrevista à Rádio Sagres que há dúvida se Goiás atenderá um dos três pré-requisitos para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). É que o governo goiano quer que os restos a pagar de R$ 3,4 bilhões herdados do governo tucano sejam contabilizados como dívida consolidada líquida, posição ainda não aceita pelos técnicos do Ministério da Economia que estão em Goiânia analisando os números das contas públicas.

“A folha de dezembro é de R$ 1,6 bilhão. Quando o governo regularizar seu empenho, ela será paga e a gente acha que ela é parte da dívida consolidada líquida, mas os técnicos são muito cautelosos”, explica. A secretária, contudo, nega que Goiás já foi considerado não elegível pela Secretaria Nacional do Tesouro Nacional para adesão ao regime de recuperação, conforme informações do Guia do Governador, elaborado pelo Tesouro e divulgado nesta terça-feira.

Cristiane Schmidt afirma que o guia é um documento que todos os governadores recebem e que o relatório com as informações finais só será divulgado daqui a aproximadamente 20 dias quando a missão do governo federal, que conclui hoje o levantamento de dados em Goiânia, finalizar a análise dos números. Só então o governo saberá se o Estado estará apto ou não a aderir ao RRF.

Segundo ela, a adesão é importante porque o Estado terá uma folga de aproximadamente R$ 2 bilhões em suas despesas com pagamento de dívidas à União em 2019, recurso que poderia ser aproveitado para o ajuste fiscal. Ela já admite a hipótese de isso não ser possível e afirma que caso Goiás seja considerado “não elegível”, o ajuste fiscal a ser implementado pelo governo terá de ser ainda mais rigoroso.

A secretária afirmou que o Estado vai esperar essa resposta para fazer o empenho da folha de dezembro e programar seu pagamento. Ela acredita que em meados de fevereiro terá condições de encaminhar o novo Orçamento para a Assembleia Legislativa já com a atualização desses restos a pagar de 2018.

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