Está aberto processo de credenciamento dos médicos para atendimento a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiânia. Desde o dia 21 de março, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebe documentação visando à contratação de profissionais para atuarem nas áreas de Urgência, Ambulatorial e Estratégia Saúde da Família.
O chamamento atende a Instrução Normativa (IN nº 007/2016) do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, de dezembro de 2016, que regulamenta os contratos de credenciamento, considerados precários pelo órgão.
De acordo com a SMS, o credenciamento é uma maneira complementar, e temporária, de garantir a assistência ao paciente do SUS até que haja contratação mediante concurso público.
Outro objetivo é melhorar a distribuição dos médicos nas unidades de saúde, ampliando especialmente os atendimentos pediátrico, ambulatorial e de emergência. A prestação de serviços será extensiva a unidades que venham a ser criadas ou reativadas na vigência contratual, que é de 12 meses, sempre em atendimento à necessidade e interesse dos serviços de saúde. O profissional pode, em qualquer tempo que vigorar o contrato, ser remanejado de uma unidade para outra, a fim de atender interesses verificados pela SMS.
Ainda segundo a SMS, nos novos contratos, cujo edital atende às instruções do TCM, o credenciado deverá optar por carga horária semanal de 20 ou 40 horas, diferentemente do anterior, que previa escalas de plantões de 12 horas. As jornadas serão remuneradas segundo tabela de valores de procedimentos médicos, que tomou como parâmetro os números mais elevados contidos na tabela atual e que, recentemente, foram aprovados pelo Conselho Municipal de Saúde.
Os profissionais interessados em aderir ao Edital de Chamamento Público 001/2017 podem ter acesso ao edital no link da prefeitura ou entrar em contato em dias e horários de expediente pelo telefone 3524-3822 ou, ainda, na sede da SMS. A entrega dos envelopes – contendo a documentação e identificação dos regimes ofertados – é feita na Gerência de Contratos e Convênios da Secretaria de Saúde, localizada na Avenida do Cerrado, n.° 999, Park Lozandes, Palácio das Campinas Venerando de Freitas Borges, bloco D.
Faltas nas unidades
De acordo com a SMS, os médicos credenciados cujos contratos estão em vigor devem continuar em seus postos de trabalho, cumprindo o que está estabelecido em seus contratos. O descumprimento das cláusulas do contrato vigente – tais como o não comparecimento à unidade de serviço sem justificativa legal – poderá ensejar penalidades previstas que vão desde a advertência até a proibição de prestar serviços junto à administração pública por até cinco anos, conforme previsão contida na lei 8.666/93.
Com informações da Secom
