A Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás (Segplan) divulgou nota à imprensa na tarde desta sexta-feira (8) esclarecendo a reportagem publicada pelo Portal 730: Marconi entrega administração pública ao setor privado. Em nota, a Segplan afirma que “os serviços de parametrização e auditoria da folha de pagamento do Estado não serão pagos pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e sim com recursos do Estado.

A secretaria ressalta que a administração pública de Goiás não foi e não será entregue ao setor privado. Leia a nota na íntegra:

Esclarecimentos à sociedade a respeito de reportagem veiculada no Portal 730

Há 12 anos o Governo de Goiás tenta implantar a parametrização (definir parâmetros) da folha de pagamento dos servidores ativos e inativos. O objetivo é auditar a folha que processa o pagamento de 160 mil servidores mensalmente para verificar se todos estão recebendo sua remuneração de acordo com a lei e mostrar com mais clareza à sociedade onde está sendo aplicado o dinheiro de seus impostos nesta área.

Agora, o Governo Marconi Perillo conseguiu, através de um processo lícito, transparente, dentro dos preceitos da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, promover uma licitação para a contratação de uma empresa independente. A vencedora do processo foi a Deloitte, que há 168 anos atua no ramo nos mercados internacional e nacional. Todos os trâmites legais foram cumpridos. O processo licitatório foi analisado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), garantido sua total lisura.

Além da parametrização, a Deloitte vai realizar auditoria na folha de pessoal do Estado e apontar o que pode ser feito para melhorar esse serviço. Afinal, a quem interessa que a folha de pessoal do Estado não seja auditada? Qual o problema de parametrizar a folha de pagamento? Por que existe tanta resistência a uma prática que já vem sendo adotada com bons resultados em outros Estados? O Governo do Estado valoriza seus servidores e gestores, mas isso não o impede de buscar os serviços de consultorias externas quando assim julgar necessário, pois acima de tudo está o interesse público.

A Deloitte apresentou proposta dentro do valor de mercado pesquisado pela Superintendência de Suprimentos e Logística da Segplan, conforme divulgado no edital de licitação (item 1.5, fls 4 do edital). Foi ainda a empresa que apresentou a maior pontuação técnica, já que a licitação foi na modalidade Concorrência do tipo Técnica e Preço. A Segplan informa que outras quatro empresas também participaram do processo licitatório.

Os serviços técnicos que serão realizados são a avaliação do nível de eficiência operacional dos processos relacionados com a gestão de pessoal, com o objetivo de buscar oportunidades de aumento de produtividade da operação e redução de custos, com as seguintes etapas: diagnóstico de eficiência operacional, auditoria da folha de pagamentos (processos e sistemas), especificação e acompanhamento da implementação das manutenções corretivas e evolutivas do sistema RH-NET.

Os objetivos do Governo do Estado, com a contratação de uma consultoria para realizar a parametrização da folha de pessoal são:

– Promover a conformidade na folha de pagamento dos servidores ativos e inativos, identificando-se desvios técnicos, impropriedades e fraudes. A ocorrência de problemas dessa ordem, mesmo quando apresentam porcentuais mínimos, podem significar a economia de milhões de reais ao Erário
– Garantir a economia aos cofres estaduais, já que experiência semelhante de parametrização realizada pelo Governo do Rio de Janeiro possibilitou uma redução de gastos de cerca de 5% na folha de pagamento de pessoal mensal daquele Estado. Em última análise, quem ganha com a economia é a população, que paga os impostos que são revertidos para o pagamento dos salários do funcionalismo estadual
– Dar transparência ao que é pago ao funcionalismo e, ao mesmo tempo, verificar se os salários dos servidores estão de acordo com a legislação vigente, evitando assim possibilidades de fraudes e pagamentos indevidos
– Buscar a eficiência na realização desse trabalho, ao adotar modernas ferramentas para sua execução.

A respeito da reportagem intitulada Marconi entrega administração pública ao setor privado, veiculada ontem (quinta-feira – 07/02) no Portal 730, a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) esclarece que os serviços de parametrização e auditoria da folha de pagamento do Estado, de cuja licitação saiu ganhadora a empresa Deloitte, não serão pagos pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e sim com recursos do Estado.

MBC
O MBC nada tem a ver com a parametrização da folha de pagamento do Estado nem está promovendo auditoria em nenhuma Secretaria. Vale esclarecer que o Movimento mantém parceria com o Governo do Estado visando tornar a gestão pública mais eficiente e produtiva. Em Goiás são seis frentes de projetos (Secretarias de Gestão e Planejamento, Fazenda, Segurança Pública, Saúde, Educação e Meio Ambiente) custeados pelas empresas privadas. Os projetos são implantados por consultorias que auxiliam o poder público a definir as principais necessidades de cada área e as ações a serem desenvolvidas.

OMBC é um movimento consolidado nacionalmente, tem grande aceitação no meio empresarial e junto à população. Portanto, é um privilégio para Goiás contar com essa parceria, já que outros Estados, como Minas Gerais e São Paulo, contam com o apoio do Movimento e têm obtido melhoria no desempenho da gestão pública em benefício da população.

No acordo MBC/Governo de Goiás não há nenhuma “colonização” das pastas, mas sim a busca do suporte de modernas ferramentas de gestão para aprimorar o setor público estadual. Como resultado dessa parceria, o Estado já registrou melhoria no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2011. Na área de Segurança Pública, um dos resultados foi a elaboração do Planejamento Estratégico, lançado também no ano passado, enquanto na Secretaria da Fazenda foi possível obter melhor controle e o aumento das receitas estaduais.

A Segplan ressalta que o governador Marconi Perillo é o atual administrador do Estado, eleito democraticamente e vai conduzir o governo até o último dia de seu mandato, perseguindo a modernização da gestão pública para a melhoria dos serviços prestados à população. A administração pública de Goiás não foi e não será entregue ao setor privado, como afirma equivocadamente o título da reportagem do Portal 730. Entretanto, é prática comum hoje nos governos estaduais, e também em diversos países do mundo, buscar as experiências exitosas do setor privado, adaptá-las e implementá-las na administração pública, visando a melhoria da máquina pública. Dessa forma, o Governo de Goiás não abrirá mão desse expediente.

Comunicação Setorial – Segplan
08/02/2013