Senadores votam em sessão remota (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Plenário do Senado aprovou em sessão virtual nesta segunda-feira (30) o Projeto de Lei 1066/2020, que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial no valor de R$ 600 a pessoas de baixa renda e trabalhadores informais em razão da epidemia de coronavírus. A matéria vai agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta já havia sido aprovada na Câmara na semana passada. 

O benefício será pago para pessoas que sejam maiores de 18 anos, não tenham registro em carteira e nem tenham sido obrigadas a declarar Imposto de Renda em 2018. 

De acordo com o texto, a trabalhadora informal que for mãe e chefe de família terá direito a duas cotas, ou seja, receberá R$ 1,2 mil por mês, por três meses.

Para receber o benefício, o trabalhador precisa estar registrado como Microempreendedor Individual (MEI); recolher contribuição para a Previdência Social como autônomo; ser trabalhador informal inscrito no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) até 20 de março.

Caso trabalhador informal e não estiver em nenhum dos cadastros, é possível fazer uma auto-declaração, desde que no último mês, a renda familiar mensal tenha sido de até meio salário mínimo (522,50 reais) ou três salários se contar a família toda (3.135 reais). 

De acordo com a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, o auxílio emergencial, nos três meses de pagamento, representará cerca de R$ 59,8 bilhões. A proposta pode seguir os mesmos moldes do Bolsa Família, em que o beneficiário recebe o valor por meio de bancos público, como Caixa e Banco do Brasil.

Ainda não está em vigor

Em nota, a Caixa informou “que está se preparando para operacionalizar o pagamento da ajuda emergencial para os autônomos”, e reforçou que “para evitar uma corrida às agências bancárias neste momento, é importante destacar que a medida ainda não está em vigor”.