O Plenário do Senado vota nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que cria a Política Nacional de Qualidade do Ar (PL 3.027/2022). O projeto já possui parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente (CMA) e agora chega ao plenário em regime de urgência. Se aprovado com maioria de votos amanhã, o texto vai para sanção presidencial.

O projeto de lei já passou pela Câmara dos Deputados que propôs a criação do Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitoAr). Então, o argumento do relator segue alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a população do ar é o maior risco ambiental para a saúde. 

Por isso, então, o projeto prevê que se estabeleçam instrumentos que façam a medição para a qualidade do ar através de limites máximos de emissão atmosférica. Além disso, o PL propõe a adoção de um padrão de qualidade do ar no Brasil, gestão e controle da poluição por fontes de emissão atmosférica.

A poluição do ar afeta a saúde de cerca de sete milhões de pessoas que morrem com os mais diversos problemas respiratórios. No Brasil, por exemplo, o Ministério da Saúde contabiliza aproximadamente 6,4 milhões de brasileiros acima de 18 anos com asma.

Execução

Se aprovado, o projeto se tornará lei que será regulamentada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O Conama deverá indicar os padrões de qualidade para o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar). No entanto, o texto dá liberdade para que estados e municípios criem padrões próprios que obedeçam a execução nacional. 

O Projeto de Lei prevê ainda a criação da Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar, que será uma reunião de órgãos e instituições que já compõem o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

*Com informações da Agência Senado

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

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