Deve ser votado em agosto no Senado a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A PEC renova o fundo e amplia gradualmente a participação da União, atualmente em 10%, para até 23%, a partir de 2026. Para ser aprovada em definitivo, a PEC precisa ser votada em dois turnos pelo Senado Federal, com o voto favorável de 49 senadores.

O vice-líder do governo na Casa, senador Izalci Lucas (PSDB), disse à Sagres 730 nesta sexta-feira (24) que os parlamentares cobraram a votação imediata da PEC e que o texto emitido pela Câmara dos Deputados seja aprovado no Senado sem alterações. “Eu fiz uma questão de ordem solicitando a votação do projeto na semana que vem”, afirmou. “Nós temos oito medidas provisórias para serem votadas, com o vencimento muito próximo, então pode atrapalhar um pouco, mas nós vamos pressionar para votar no mesmo relatório da Câmara dos Deputados”, completou.

Izalci Lucas (PSDB-DF) ressaltou que no Senado foram mais de 15 audiências sobre a PEC do Fundeb. “O relator, o senador Flávio Arns, estava constantemente discutindo e conversando com a Professo Dorinha, que é a presidente da Frente Parlamentar da Educação”, explicou. “Então na prática, o texto foi construído em conjunto, para nós existem matérias que precisam ser regulamentadas, então quanto mais rápido a gente aprovar, melhor”, completou.

Na última terça-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundeb permanente, elevando o percentual pago pela União dos atuais 10% para 23% até 2026. Questionado sobre o posicionamento do governo, ele acredita a posição será favorável à aprovação da PEC. “O próprio governo propôs esse aumento para 23% e também o investimento na educação infantil”, disse.

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de recursos da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo o ensino básico do país, etapa que vai do infantil ao ensino médio. O fundo é composto por percentuais das receitas de vários impostos. Atualmente, cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública são atendidos pelos recursos do financiamento.

Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática, ou seja, não há necessidade de autorização ou convênios para sua destinação, e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.

A distribuição desses recursos é realizada com base no número de alunos da educação básica pública, de acordo com dados do último censo escolar, sendo computados os alunos matriculados. Dessa forma, os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio.

Pelo texto aprovado na Câmara, a participação da União no fundo será de 12% em 2021; 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; 23% em 2026.

Com informações da Agência Brasil