Segundo projeto de lei enviado pelo governo a Assembleia Legislativa, os servidores públicos vão ter a opção de escolha da jornada de trabalho, que poderá ser de oito ou seis horas diárias. O texto especifica que a redução salarial será proporcional à da jornada de trabalho. Com isso, o funcionário que trabalha em período integral (oito horas) e escolher a jornada de seis horas, estará optando por uma redução proporcional (25%) em seu vencimento.
O servidor poderá optar também pela período de vigência, que vai de um mínimo de seis meses ao máximo de 18 meses consecutivos, com intervalo de 90 dias para a renovação. A mensagem do Governo especifica que o celetista, decorrido esse intervalo, poderá optar pela renovação, mas sem exceder a data de 31 de dezembro de 2014.
A proposta é apenas para servidores efetivos, excluindo comissionados e contratados temporariamente.
O PORTAL 730 entrou em contato com a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan). No entanto, o órgão só deve se posicionar sobre o assunto na quarta-feira, após o feriado.
“Abrir espaço para comissionados”
A Central Única dos Trabalhadores em Goiás (CUT) se manifestou contrária a proposta. De acordo com a presidenta da CUT, Bia de Lima, o projeto não beneficia nem o governo e nem os servidores estaduais. “O Estado vai ter que contratar outra pessoa pra repartição e isso vai onerar muito mais do que se pagasse a Data-Base ou melhorasse a carreira”, argumenta.
“Nós entendemos essa medida como uma tentativa de abrir espaço para contratar comissionados e mais comissionados”, contesta ainda.
De acordo com Bia, as instituições representativas dos trabalhadores não tem sido ouvidas em relação as recentes medidas tomadas pelo governo. “Em nenhum momento fomos chamados a opinar. Nós é que trabalhamos a educação, a saúde, a Polícia Civil. Infelizmente o governo toma medidas sem ouvir ninguém”.
A presidente da CUT adiantou que a Central vai procurar o Ministério Público e a Assembleia Legislativa para manifestar a contrariedade com o projeto, além de requerer uma audiência com o governador na próxima semana.
