Está sob júdice o novo processo de meritocracia do governo estadual. Ele prevê o preenchimento de mais de 500 cargos para gerências de órgãos públicos. Os servidores do sistema prisional goiano são contrários que comissionados possam participar da seleção.
Eles alegam que a abertura para temporários é contrária a Lei estadual nº 17.090 de julho de 2010, que determina que cargos de chefia na Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (AGSEP) sejam ocupados por Agentes Prisionais de carreira.
No último domingo (28) o Juiz Substituto em 2º Grau do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Maurício Porfirio Rosa concedeu liminar favorável aos servidores. Todas as inscrições para o processo estão sob júdice até que se tenha decisão definitiva sobre a reclamação feita pelos agentes prisionais.
O vice-presidente da Associação dos Servidores do Sistema Prisional de Goiás (ASPEGO), Moacir Ferreira da Silva Júnior, relata que caso a situação não seja resolvida os agentes podem entrar em greve.
“Existe uma Lei que garante a privatividade dos cargos de agente prisional, e até onde acompanhamos, estavam todos os efeitos o pleito da categoria, mas ao que parece houve uma ingerência por parte das pessoas ligadas à administração, que mudaram o edital, o que faz com que a nossa categoria fique pesarosa a respeito desta situação, colocando em alarme todas as 76 unidades que representam o sistema prisional do Estado de Goiás”, declara.
O diretor da ASPEGO, Fabrício Bonfim, argumenta que há riscos de comissionados assumirem cargos de chefia na Agência Prisional. A respeito da manifestação dos Agentes de Segurança Prisional (ASP’s) que questionam pontos do edital de meritocracia, a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) informa que promoveu uma reunião entre a Comissão da Meritocracia e a Advocacia Setorial.
Uma nova reunião, entre a Segplan e a Agência Goiana do Sistema de Execução Penal (Agsep), está prevista para acertar a questão.
