O Morro do Mendanha está localizado na região oeste, no Jardim Petrópolis em Goiânia. Tem altitude de 841 metros. É o ponto mais elevado da capital. A área é de domínio do Município. Até o ano passado era uma APP (Área de Preservação Permanente) de acordo com o art. 106 da Lei Municipal 171 de maio de 2007. Com a mudança do Plano Diretor e entrada em vigor da Lei 349 de março de 2022, a área passou a ser Unidade de Conservação de Uso Sustentável.
Delegado alerta para os riscos de deslizamento de terra
O Delegado Luziano de Carvalho titular da DEMA (Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente) disse a reportagem do Sistema Sagres que a situação do Morro do Mendanha é grave: “Há sinais de claros de deslizamento de terras. Do lado da Rua Mantiqueira existem 4 ou 5 pontos de deslizamento de terra”. Ele adverte para o risco da ocorrência de eventos de consequências maiores em breve.
Para evitar desastres que comprometam a conservação da unidade e a segurança das pessoas, principalmente dos moradores do Jardim Petrópolis, o delegado recomendou a SEINFRA (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) um estudo do talude do morro.
Sobre as invasões, Luziano concluiu recentemente um TCO com o indiciamento de 14 pessoas pelos crimes de construção em área não edificável e dificultar ou impedir a regeneração natural.
Os indiciados foram enquadrados nos Artigos 60 e 48 da Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que trata dos crimes ambientais. As penas previstas nestes artigos variam de seis meses a um ano de detenção e multa.
O delegado pediu também ao poder judiciário a demolição das construções irregulares e a desocupação da área e ao poder público municipal a criação de um mecanismo de controle e monitoramento para impedir novas invasões.
O procedimento foi encaminhado para o 1º Juizado Especial Criminal de Goiânia (JECRIM). A audiência está marcada para o dia 27 de abril deste ano.
Promotor luta pelo cumprimento da sentença
O promotor Marcelo Fernandes Melo da 81ª promotoria com atribuições de defesa do meio ambiente e da ordem urbanística propôs uma ação civil pública contra o Município de Goiânia, em setembro de 2012, pedindo a responsabilização dos causadores dos danos ambientais no Morro do Mendanha.
Em 5 de maio de 2015, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos, Fabiano Abel de Aragão Fernandes, proferiu sentença favorável ao pedido do MP-GO. Após esgotados os recursos interpostos pelo Município a sentença transitou em julgado em maio de 2019 e está em fase de execução desde junho de 2019.
O promotor disse à reportagem do Sistema Sagres que, em resumo, a sentença determina ao município:
1) A delimitação da área de preservação do Morro do Mendanha;
2) Desocupar e remover todas as edificações, demais ocupações e equipamentos urbanísticos irregulares inseridos na área;
3) Dar a área a sua destinação legal a de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, bem como a recuperação dos pontos degradados;
4) Cadastrar as famílias invasoras e removê-las para outra localidade;
5) Adotar medidas eficazes para impedir as ocupações e edificações no local.
O promotor Marcelo Fernandes afirmou que o cumprimento da sentença está em andamento no Poder Judiciário.
Pastora defende o Morro do Mendanha como local de oração
No Morro do Mendanha existem várias moradias irregulares e tendas de igrejas que contribuíram ao longo dos anos para a degradação dos recursos naturais da área. Dos 14 invasores indiciados pelo Delegado da DEMA, Luziano de Carvalho, a maioria é de “pastores” e “pastoras” que ocupam o Morro.
A reportagem do Sistema Sagres de Comunicação conversou com uma das indiciadas pelo delegado, a pastora Simone Soares, que tem uma tenda religiosa, há cerca de 20 anos, no local. Ela disse que desenvolve uma missão evangelizadora por meio do projeto Hadassah, com o atendimento a pessoas carentes, especialmente mulheres que são vítimas da violência.
A pastora Simone é escritora também. Afirmou que tem 10 livros publicados. Todos de cunho religioso. O último deles, “O Monte do Mendanha”, lançado pela editora Scala em 2019, relata os momentos espirituais vividos pelas pessoas que subiram o morro em busca da cura espiritual.
Simone acha que o Morro do Mendanha deveria ser um lugar de oração, para salvar espiritualmente a vida de pessoas. Sobre o indiciamento por edificar e degradar área de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, a pastora Simone disse que a bíblia prega a submissão dos homens às decisões das autoridades.
Prefeitura apoia ações de desocupação do Mendanha
Nossa reportagem entrou em contato com os representantes do Município de Goiânia. Obtivemos da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) uma nota explicando o posicionamento da Prefeitura de Goiânia em relação as cobranças da polícia e do poder judiciário.
Segue na íntegra o teor da nota:
“A Amma segue em apoio às ações da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) para desocupar o Morrodo Mendanha. Além disso, a Amma já atua em conjunto com outras secretarias na remoção de edificações e equipamentos urbanísticos irregulares desocupados. Também é desenvolvido pela Amma projeto de reflorestamento da área degradada que foi invadida no Morro do Mendanha, a fim de impedir as ocupações e novas edificações no local”.
Leia mais
A desocupação do Morro da Serrinha
Prefeitura de Goiânia utiliza adubo sustentável no plantio da cidade
Estudo aponta que a degradação atinge mais de um terço da Floresta Amazônica
