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O Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) mediram forças nesta semana, por causa do inquérito aberto pela Corte para apurar fake news e divulgação de mensagens nas redes sociais que atentem contra a honra dos ministros. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal que o inquérito não observa as regras constitucionais e deve ser arquivado.

Em resposta, o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, ignorou o posicionamento do Ministério Público. O presidente do STF, Dias Toffoli, foi além: prorrogou por 90 dias o prazo das investigações.

O advogado e pós-doutor em direito constitucional, Clodoaldo Moreira, concedeu entrevista à Rádio Sagres nesta quinta-feira (18) e analisou o “confronto’ entre Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal.

Ele afirma que a ação do Supremo Tribunal Federal lhe causou estranheza e que não estão cumprindo seu papel constitucional.

“O Dias Toffoli, se teve realmente sua honra manchada, o que deveria fazer: Deveria solicitar a Polícia Federal que investigasse o fato, conforme a Constituição Federal, Artigo 144, após a PF investigar o fato e se chegar à conclusão, de que realmente houve ou não o crime, mandar o Ministério Público” afirmou. “Então me causa muita estranheza, tamanha retaliação a liberdade de imprensa e as garantias constitucionais que foram observadas nesse caso” concluiu.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, deu 72 horas para a Advocacia-Geral da União se manifestar sobre a ação em que Associação Nacional de Procuradores da República aponta abuso de poder por parte do presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, e busca blindar procuradores de medidas na investigação sobre ameaças e disseminação de fake news contra integrantes da Corte e seus familiares.

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