O ministro do STF, Gilmar Mendes (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou por mais seis meses a suspensão do pagamento das dívidas do governo de Goiás com os bancos. A decisão foi publicada na quarta-feira (1º). Nela, o ministro Gilmar Mendes ainda autoriza o Estado a entrar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Agora, o Estado deixa de pagar R$ 200 milhões por mês, mas não pode sofrer sanções da União. O governo de Goiás já havia pedido que a suspensão se estendesse até o final desse ano, por conta do coronavírus. A liminar foi concedida em junho de 2019, e prorrogada agora pelo STF até outubro.
No último semestre, a liminar da suspensão permitiu que Goiás deixasse de pagar R$ 1,2 bilhão ao Tesouro e a bancos públicos. Depois do dia 6 de outubro, o governo estadual deverá pagar o valor que ficou suspenso e retomar a quitação das parcelas junto à União.
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