A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, confirmou o trancamento e arquivamento da ação penal instaurada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) contra o padre Robson de Oliveira com base em provas colhidas durante a Operação Vendilhões, deflagrada em agosto do ano passado. O religioso chegou a ser alvo recentemente de pedido de prisão por parte da Polícia Federal (PF) por corrupção.
Em dezembro de 2020, o ministro Nefi Cordeiro já havia determinado o trancamento da ação penal que apurava crimes de apropriação indébita e lavagem de capitais supostamente praticados por organização criminosa que teria desviado recursos doados por fiéis à Associação Filhos do Pai Eterno. Hoje, o colegiado da Sexta Turma do STJ, com a presença do advogado de defesa Pedro Paulo de Medeiros, por unanimidade, confirmou a decisão.
Além dessa decisão, nessa segunda-feira (13), o desembargador Jairo Ferreira Júnior, integrante do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), determinou a remessa de pedido de providências contra o uso das provas colhidas nessa investigação trancada pelo TJ-GO, para ser julgado não pelo colegiado do Órgão Especial, mas pela 1ª Câmara Criminal. Nele, a defesa denuncia que apesar da decisão da 1ª Câmara Criminal de mandar trancar ação penal contra o padre, e ter sido o trancamento confirmado por unanimidade no STJ, o Ministério Público continuava a usar as provas colhidas durante a Operação Vendilhões na ação que investiga padre Robson por ato de improbidade administrativa.
Em outubro de 2020, a 1ª Turma da Câmara Criminal do TJ-GO decidiu manter o bloqueio da ação que investigava o padre por suposto desvio de dinheiro ofertado por fiéis à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). Segundo os desembargadores, não há crime na conduta da entidade, e não havia nenhum fato novo nas provas apresentadas.
A ação foi trancada no dia 6 de outubro por unanimidade, e os desembargadores seguiram a análise do relator, Nicomedes Domingos Borges.
O padre Robson de Oliveira é investigado por suspeita de desviar recursos doados por fiéis para a Afipe. O dinheiro deveria ser aplicado na construção do novo Santuário Basílica de Trindade. A operação Vendilhões, que apura suspeitas de vários crimes contra o religioso, foi deflagrada em agosto do ano passado. Logo em seguida, o clérigo foi afastado de suas funções e da presidência da Associação.
Com informações do portal Rota Jurídica
