A adesão de Goiás a programa federal para recuperar o fôlego financeiro a longo prazo encontra um novo impasse, depois do otimismo na virada do ano, com aprovação pelo Congresso Nacional da Lei Complementar nº178, que altera o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e cria o Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF). Apesar de sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova Lei ainda não foi regulamentada.
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Além disso, se aproxima o fim da liminar que suspende o pagamento de dívidas junto à União, renovada em dezembro pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, com prazo de validade até dia 30 de junho. A decisão impede que Goiás tenha de pagar cerca de R$ 200 milhões mensais e a suspensão destes pagamentos tem gerado nova divergência sobre a adesão do estado ao Regime de Recuperação.
A Secretaria da Economia apresentou no início do mês à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a documentação relativa ao ingresso no novo RRF. No entanto, as conversas entre com a STN chegaram a um impasse depois de o Tesouro propor que o Estado ingresse no RRF sem interromper os pagamentos da dívida com a União, segundo afirmam fontes envolvidas na negociação ouvidas pelo jornal Valor Econômico.
Diálogo
Uma audiência de conciliação, mediada pelo STF, entre as partes está prevista para esta segunda-feira (19). Para Goiás, é importante manter a suspensão das dívidas e assinar o pré-acordo definido pelo ministro Gilmar Mendes desde a primeira liminar concedida alo Estado, em junho de 2019.
Tarefa de casa
“Independentemente do RRF, já estamos fazendo reformas estruturais”, diz a secretária da Economia de Goiás, Cristiane Schmidt. Como parte do dever de casa, Cristiane lista a aprovação pela Assembleia Legislativa goiana de uma reforma previdenciária e a redução de mais de 10% da renúncia fiscal.
Calamidade
Depois de aprovado pela Comissão Mista, o projeto do governo que retoma o Estado de Calamidade em Goiás entrará em primeira votação no plenário nesta terça-feira (20). Originalmente, a situação foi definida em março de 2020, por conta da pandemia da Covid-19, e a proposta prevê nova validade em Goiás até dezembro deste ano.
Flexibilidade
O objetivo da declaração é dispensar o Estado do cumprimento de algumas metas fiscais para que o enfrentamento da pandemia se tornasse o foco principal de suas ações. O governo argumenta no projeto que a expectativa era de que a situação da saúde, que tem impacto direto nas finanças, já estivesse controlada.
Situação
“Ao contrário, o cenário que ora se apresenta é de recrudescimento da crise sanitária decorrente da contaminação pelo novo coronavírus. Como resultado disso, o que se prevê é que as receitas públicas sejam ainda mais reduzidas e que as despesas do Estado de Goiás com medidas para atenuar a crise sofram incrementos consideráveis”, escreve o governador na justificativa da proposta.
Visitas
Neste fim de semana, no mesmo sábado em que o presidente Jair Bolsonaro causou aglomeração sem máscara em Goianápolis, a deputada federal e empresária Magda Mofatto (PL) postou foto com a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, em um clube de Caldas Novas.
Realidade
Logo neste domingo (18), Goiás ultrapassou em menos de quatro meses de 2021 o número de mortos pela covid-19 registrados ao longo de todos os 10 meses de pandemia em 2020, como informou reportagem do SagresOnline.
Balanço
A Secretaria Estadual da Retomada registra mais de 5 mil inscrições de pessoas interessadas no Programa Estadual de Apoio ao Empreendedor (Peame), que disponibiliza crédito a juro zero a empresário. Do total, 80% é referente a Microempreendedores individuais (MEI) e trabalhadores informais. A pasta esperava maior interesse por parte de bares e restaurantes.
