A Tim discriminou os usuários de seu plano “Infinity”. A conclusão é da ação coletiva protocolada nesta segunda-feira (6) pelo Ministério Público do Paraná, com base em relatórios da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
De acordo com o MP, a operadora que rege o plano, cuja cobrança é feita por unidade de telefonema e não por duração, submeteu-se a frequentes desligamentos de chamadas que obrigaram os usuários a efetuar novas ligações e, portanto, pagar por elas.
Além da suspensão da venda de chips da operadora no Paraná até o cumprimento das metas de qualidade obrigatórias, os promotores pedem também que a TIM devolva em dobro os valores cobrados indevidamente em razão da queda de chamadas no plano Infinity, bem como seja condenada por dano moral coletivo causado aos clientes dessa modalidade.
“Claramente, constata-se uma discriminação na rede quanto ao tratamento dado às duas modalidades de ligação”, diz trecho de relatório da Anatel, citado pelo MP no processo. “Sob os pontos de vista técnico e lógico, não existe explicação para a assimetria da taxa de crescimento de desligamentos entre duas modalidades de planos distintos, que foram retirados do mesmo universo de ligações”.
O percentual de chamadas interrompidas por queda da ligação na rede da TIM chegou a 35,2% em todo o país – mais de 17 vezes maior que o limite de 2% previsto no Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, estabelecido por resolução da Anatel.
Os dados se referem ao período de 5 de março a 25 de maio deste ano, quando a agência promoveu uma fiscalização nos serviços da TIM. Os relatórios da fiscalização atestaram que os usuários que tiveram as ligações interrompidas de fato fizeram, na sequência, novas chamadas para os mesmos números.
“Com base nos relatórios de fiscalização da Anatel, há como mensurar o valor pecuniário das chamadas que foram ‘derrubadas’ pela rede da TIM no Paraná e, consequentemente, […] buscar-se a devolução deste valor aos consumidores que sofreram danos econômicos ao pagarem pelo serviço que não foi utilizado”, diz outro trecho da ação do MP.
Gramática?
O vice-presidente de assuntos regulatórios da TIM, Mário Girasole, negou que a empresa tenha interrompido propositalmente ligações de seus clientes do plano Infinity – modalidade de contrato no qual os clientes são cobrados por ligação e não por tempo de chamada.
Girasole foi ao Senado conversar com líder do governo e presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), para dar explicações sobre o relatório de fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que trata do assunto. “A TIM nega veementemente qualquer hipótese de interromper as ligações. Isso não faz parte da gramática da empresa”, disse Girasole à imprensa, ao sair do encontro.
Mário Girasole garante que o relatório tem “falhas graves” e que está sendo questionado pela empresa na Anatel. Segundo ele, o documento não leva em consideração, por exemplo, se a queda na ligação é de responsabilidade da empresa ou provocada por fatores externos, como a falta de carga na bateria no celular.
“O que aconteceu foi um relatório que apontou quedas e construiu isso como uma suposta ação. Com uma análise desconstruímos isso. Esse relatório faz parte de procedimento, onde há nossa contra-análise. Não é coisa nova. Há falhas técnicas graves, acredito que está sendo reformulado. E faz parte de um processo de contraditório que, a nosso ver, acabará em nada”, afirmou o diretor da TIM.
(Com Agência Brasil)
