A Todos Pela Educação lançou uma nota técnica, na quinta-feira (20), sobre o Projeto de Lei (PL) do Novo Ensino Médio, recentemente aprovado pelo Senado na quarta (19). Embora a ONG reconheça pontos positivos no texto, ela destaca a necessidade de reintegrar oito trechos do projeto original, aprovado pela Câmara dos Deputados em março.

Entre as mudanças mais significativas, a Todos Pela Educação critica a carga horária total acima de 3.000 horas para os estudantes que seguem a formação técnica e profissional, além da obrigatoriedade da língua espanhola.

A relatora do projeto no Senado, Professora Dorinha (União Brasil-TO), determinou que a carga horária para o itinerário técnico pode variar entre 3.200, 3.400 e 3.600 horas. Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator do projeto na Câmara, também manifestou, ao portal Poder360, discordância com essa alteração, afirmando que trabalhará para reverter a carga horária visando a flexibilização do ensino técnico.

Divergências apontadas

  • Carga horária superior a 3.000 horas para formação técnica e profissional;
  • Obrigatoriedade da oferta de língua espanhola;
  • Alterações nas diretrizes nacionais de aprofundamento para referência no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio);
  • Oferta das áreas do conhecimento nos itinerários formativos;
  • Revogação da política de fomento ao Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI);
  • Possibilidade de substituição do inglês;
  • Obrigatoriedade de pelo menos uma escola noturna em cada município;
  • Reconhecimento do notório saber.

Apesar das críticas, a ONG reconhece melhorias no texto aprovado pelo Senado. Segundo a organização, os senadores tomaram a decisão correta ao promover audiências públicas. A entidade também elogiou o fato de que, antes de o texto chegar ao Senado, já haviam sido realizados debates sobre a proposta.

Pontos positivos

  • Percentual mínimo para a formação geral básica no tempo integral;
  • Previsão de formação continuada e monitoramento contínuo da implementação em lei;
  • Priorização de matrículas do ensino médio articuladas à educação profissional e tecnológica em políticas nacionais;
  • Ensino presencial mediado por tecnologia e educação a distância.

*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade

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