Apesar de obrigatório, o voto pode não estar estendido a todos os cidadãos brasileiros.  Em muitos casos, ele pode ser facultativo ou simplesmente impedido, como exemplo é possível citar boa parte da população carcerária do Brasil.

Como determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não podem votar os presos que tiverem condenação criminal transitada em julgado (sem hipótese de recurso), assim como pessoas que perderam os direitos políticos. No entanto, os presos provisórios que estão esperando decisão judicial têm direito ao voto.

Em Goiás não é diferente, nas eleições de 2018 alguns presos ganham o direito de votar mesmo que em cárcere privado. É o que explica o diretor da Casa de Prisão Provisória do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (CPP), Paulo Ventura.

“Como sabemos, o preso provisório ainda não perdeu seu direito político, aqui na CPP nós temos cerca de 62 presos que se encaixam nesse perfil e por isso nós estamos dando a eles o direito de gozarem desse benefício”, explicou o diretor.

Segundo o diretor, os presos votam na própria unidade. Ele afirma que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) disponibiliza os recursos necessários. “O TRE já fez o cadastro biométrico dos presos e na semana da votação eles montam as urnas em uma sala especifica da CPP”. Paulo explica que no dia da eleição estão presentes chefes de sessão e demais voluntários para atender a população carcerária.

Outra dúvida pertinente sobre o assunto é saber como os detentos escolhem o candidato em que vão votar se estão privados à liberdade. O diretor afirma que não é conveniente que os presos recebam visitas de candidatos, mas existem outras formas de escolher o voto. “Apesar da privação, os detentos têm acesso ao mundo externo através de rádio, TV, familiares e assim podem decidir em quem votar”.

O processo eleitoral dentro das unidades prisionais funciona da mesma forma que para todo o Brasil, Paulo ressalta que apenas o horário de enceramento é que sofre alteração.

“Como nós não temos um número grande de presos votantes, é bem provável que esse processo se encerre mais cedo na CPP”, avalia o diretor.

De acordo com o TSE, os votos válidos da população carcerária são computados e contabilizados normalmente para decidir o resultado das eleições.

Beatriz Alves é estudante de jornalismo do Centro Universitário Alves Faria e participou do projeto “Eleições na Sagres” organizado pela Escola Sagres de Formação.