Um generoso trem da alegria está praticamente pronto para ser votado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no próximo ano. Ele não apenas amplia o atual quadro suplementar do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), como, também, proporciona estabilidade a servidores comissionados. Ou seja, trabalhadores temporários, que não foram submetidos a concurso, serão transformados em funcionários públicos efetivos.
No novo quadro suplementar, o tribunal teria um custo médio de R$ 1,088 milhão. O que representariam 9% do total gasto pelo tribunal em novembro deste ano com os funcionários ativos, que foi de R$ 11.889.436,13. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas, o órgão tem 1.018 servidores, dos quais 638 (52%) estão na ativa. Desse total, 326 são efetivos e 312 comissionados. Nesta categoria, 141 são do quadro suplementar.
Até novembro de 2013, as despesas com pessoal no tribunal consumiram R$ 185.544.255,53. Estima-se que os custos chegarem a R$ 201.395.024,31. Esse total representa cerca de 10% do valor gasto este ano pela gestão estadual com despesa de pessoal em cinco poderes (Alego, MP, TCM, TCE e TJ).
A proposta ao novo quadro suplementar, que eleva de 141 para 144 o número de novos efetivos no tribunal, foi apresentada no início de dezembro pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A entidade foi contratada em fevereiro passado pelo TCE-GO, para diagnosticar a política de pessoal e oferecer um modelo de planos e cargos e vencimentos (PCC).
De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, o documento deverá ser enviado apenas no próximo ano para o Legislativo. Por enquanto, ele está sendo apreciado pelos servidores do tribunal, sob a coordenação do conselheiro Celmar Rech. O documento pode ser lido na internet (http://estelacarvalho.wix.com/pcctce), mas apenas os servidores organizados em associação, sindicato, grupo ou comissão de trabalho representativa de uma área (ou áreas) do tribunal podem apresentar sugestões e críticas.
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