O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai adotar, a partir de janeiro de 2021, um novo horário de funcionamento e atendimento presencial. O expediente forense nos prédios do Judiciário goiano será das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Fora desse horário, o Judiciário funcionará em regime de plantão, em 1º e 2º graus de jurisdição, das 19h01 até as 11h59 do dia seguinte e, integralmente, aos sábados, domingos e feriados, além de recesso forense e, também, nas hipóteses de suspensão do expediente.

A jornada de trabalho dos servidores continuará sendo de sete horas e eles poderão atuar, total ou parcialmente, em teletrabalho. Para o atendimento ao público externo, o horário será das 12h às 18h.

O ato normativo instrui que poderão trabalhar em horário diferente: órgãos da Presidência e Corregedoria-Geral da Justiça, sessões dos órgãos fracionários do Tribunal de Justiça, gabinetes de desembargadores, sessões das turmas julgadoras dos juizados especiais, sessões do Tribunal do Júri, audiências virtuais no âmbito do 1º grau de jurisdição e atendimento feito por magistrados, por videoconferência, aos advogados, promotores de justiça e defensores públicos. As audiências que já foram designadas, cujas intimações já tenham sido expedidas, poderão ser realizadas no horário previamente definido.

O TJGO afirmou que acompanhará e dará ampla divulgação ao relatório de produtividade e economia com a implantação do novo horário. O mesmo será feito no final de cada ano. A resolução será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, contextualizou que, em uma reunião com os 27 tribunais estaduais, todos foram favoráveis ao turno único no Poder Judiciário. O desembargador-presidente ressaltou que o conteúdo da resolução foi disponibilizado anteriormente e amplamente estudado e debatido com magistrados, servidores e com os representantes do sistema de Justiça. “Cada vez mais estamos aperfeiçoando a informatização do Tribunal e certamente, com a implantação do turno único, o Poder Judiciário não perderá a eficiência e a prestação jurisdicional não será prejudicada”, enfatizou o presidente do TJGO.

Debate com sistema de Justiça
A discussão sobre o turno único no âmbito do TJGO começou depois da edição da Resolução nº 340, de 8 de setembro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Pela redação ficou definido que “o expediente dos órgãos jurisdicionais para atendimento ao público será fixado por cada tribunal, devendo ocorrer de segunda a sexta–feira, inclusive, atendidas as peculiaridades locais e ouvidas as funções essenciais à administração da justiça, sem prejuízo da manutenção de plantão judiciário, presencial ou virtual.”

Modernização do Judiciário
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, segundo ranking nacional do CNJ, está entre os 10 tribunais mais produtivos do Brasil, considerando dados levantados entre 17 de março e 30 de setembro de 2020. Em relação aos tribunais de médio porte, o Judiciário goiano é o terceiro que mais produziu. No mesmo período mencionado, comparando os anos de 2019 e 2020, o TJGO manteve e até aumentou a produtividade em alguns casos, apesar do regime de teletrabalho estabelecido em razão da pandemia da Covid-19. Foi o caso da produção de decisões, despachos e atos dos servidores, cujos dados de 2020 superaram os do ano anterior. E o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) se manteve em 106%.