Desde 1990, os direitos de crianças e adolescentes no Brasil são previstos em lei. Neste ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa três décadas.
Ao longo deste período, o percentual de crianças e adolescentes fora da escola caiu de 20% para 4,2%, a mortalidade infantil chegou a 12,4 por mil, e o trabalho infantil deixou de ser uma realidade para 5,7 milhões de crianças e adolescentes.
Mas o ECA, sozinho, consegue melhorar ainda mais a realidade de crianças e adolescentes no país? Para a conselheira tutelar e presidente da região Centro-Sul, Roselei Monteiro, não.
“Falta sensibilização principalmente dos gestores, porque nós lidamos com todos os órgãos de proteção, para que a gente possa garantir sim 100% de todo o direito que está ali”, afirma.
Segundo Roselei Monteiro, o município de Goiânia, com mais de 1,5 milhão de habitantes, possui seis conselhos tutelares. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, esse número deveria dobrar.
“Conforme recomendação do Conanda, a cada 100 mil habitantes, deveria ter uma sede do Conselho. Goiânia já deveria estar em torno de 12. Então quanto mais conselhos tutelares, mais garantia de direitos. A gestão tem que estar voltada para isso”, aponta.
Para Roselei Monteiro, o ECA não precisa de mudanças, mas de aplicação. “O que o ECA tem hoje de sustentabilidade de lei, não precisa ser alterada, mas sim aplicada”, conclui.
Confira a entrevista a seguir no STM #117
