O Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas foi inaugurado, em Ribeirão Preto (SP), com o objetivo de promover educação jurídica em defesa da democracia, que se tornou um dos assuntos mais importantes no mundo ao longo dos últimos tempos. Criado em outubro em reunião na Faculdade de Direito de São Paulo (FD) da USP, o Colégio reúne faculdades de todas as regiões do Brasil, que trabalharão em conjunto.
Os princípios e objetivos do Colégio têm foco no fortalecimento da cooperação entre as instituições participantes; a busca pela excelência no ensino do Direito; o incentivo à extensão, pesquisa e inovação jurídica; a luta pela democratização do acesso à educação jurídica pública e de qualidade; e o combate às desigualdades regionais na oferta de cursos públicos e gratuitos de graduação e pós-graduação em Direito.
O Colégio também contará com comitês temáticos para debaterem temas importantes relacionados ao Direito, como, por exemplo, a formação para a docência; financiamento, orçamento e fomento; meio ambiente, sustentabilidade e gestão universitária; ações afirmativas, diversidade, permanência; e políticas de pesquisa e inovação.
Além dos comitês, foi aprovado um grupo de estudos que desenvolverá um posicionamento institucional do Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas acerca do ensino a distância do Direito, angariando fundos para uma audiência pública do Colégio acerca do tema.
Mesmo contando com a participação de faculdades de Direito de todas as partes do Brasil, mais instituições poderão fazer parte do Colégio e de maneira gratuita. O próximo encontro das faculdades e cursos de Direito criadores do projeto e possíveis novos integrantes aconteceu em Salvador, em 2024.
Troca de experiências
No entendimento da USP, para além da defesa às instituições democráticas, é necessário agentes que pensem e pesquisem a democracia e ferramentas para fortalecê-la na prática. O Colégio busca ser um projeto que eleve não só a discussão, como o ensino do Direito no Brasil.
“O Colégio Brasileiro de Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas surge como fórum solidário, para discussão do ensino jurídico no Brasil e para iniciativas conjuntas e apoios recíprocos que elevem ainda mais a qualidade destas instituições”, explica Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho, diretor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP e secretário-geral do Colégio.
Para Ana Elisa Bechara, vice-diretora da Faculdade de Direito (FD) da USP, um dos principais pontos da instituição criada é a reunião de representantes de universidades do Brasil inteiro. “Essa troca de ideias ajuda a enriquecer todo o mundo jurídico, utilizando-se das experiências trazidas pelas próprias universidades.”
Com informações do Jornal da USP (Filipe Capela).
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Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz e Justiça
