Na noite desta quarta-feira (1°/09) o Senado rejeitou o projeto que criaria novos programas trabalhistas e impôs uma derrota aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência). Por 47 a 27, o plenário do Senado derrubou o pacote trabalhista defendido pelos ministros.

Dois dos três senadores goianos estão entre os parlamentares que votaram a favor de uma nova reforma trabalhista. Na bancada goiana, somente Jorge Kajuru (Podemos) votou contra a MP. Enquanto os senadores Luiz do Carmo (MDB) e Vanderlan Cardoso (PSD) votaram sim pela reforma.

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Em nota, Vanderlan Cardoso explicou que votou a favor da minirreforma trabalhista porque ” relatório do Senador Confúcio retirou os itens de reforma trabalhista que ameaçavam os direitos dos trabalhadores”. De acordo com o parlamentar a MP 1045 ajudou a salvar muitos empregos com a “a suspensão de contrato, redução de carga horária, desoneração da folha de pagamento e muitas outras flexibilizações trabalhistas”.

O texto rejeitado foi considerado mais uma derrota do governo de Jair Bolsonaro no Legislativo. Segundo senadores que votaram contra, a proposta retirava direitos trabalhistas. O governo tentou negociar e até mesmo propôs um enxugamento da proposta, com a retirada de trechos que alteravam a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). No entanto, a estratégia não foi suficiente. 

Minirreforma

O texto da minirreforma trabalhista havia sido aprovado na Câmara dos Deputados no dia 12 de agosto. A versão aprovada alterava a CLT e criava três novos modelos de contratações para jovens e vagas sem direito a férias, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Além disso, a reforma previa outro regime de trabalho, sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários, com direito apenas a uma bolsa e vale-transporte. Outra medida prevista era o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses. O Priore tinha férias e 13º, mas com redução no FGTS.

A proposta previa ainda a redução no pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, operadores de telemarketing e jornalistas. Além do aumento no limite da jornada de trabalho de mineiros.

Outro destaque da reforma era a proibição a juízes anularem pontos de acordos extrajudiciais entre empresas e funcionários e maior dificuldade para a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo.

Confira a íntegra da nota oficial de Vanderlan Cardoso:

“Venho fazer um esclarecimento muito importante sobre minha votação favorável a MP 1045. O relatório do Senador Confúcio retirou os itens de reforma trabalhista que ameaçavam os direitos dos trabalhadores.

Demais itens (inseridos pela Câmara dos Deputados) e muito questionados por várias categorias, seriam discutidos, negociados e votados na sequência da votação principal, o que não chegou a ocorrer, por causa do arquivamento da matéria. E não poderia votar diferente, porque a MP 1045 era o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (Novo BEM), uma reedição da MP 936, da qual fui o relator em 2020.

Essa MP ajudou a salvar mais de 20 milhões de empregos com a suspensão de contrato, redução de carga horária, desoneração da folha de pagamento e muitas outras flexibilizações trabalhistas exaustivamente discutidas e negociadas com todas as centrais de trabalhadores do país e com os partidos defensores desta pauta, a exemplo do PT.

Infelizmente, a polarização político-partidária em que vive, ou sobrevive, o nosso país tem prejudicado as pautas realmente importantes. A matéria foi arquivada, perdemos o BEM e não teremos a oportunidade de discutir ponto-a-ponto esses itens questionados pelas centrais de trabalhadores.

O Bem foi o Programa de maior resultado durante a pandemia. Foram 23,4 milhões de acordos firmados e 11,1 milhões de empregos preservados. Apenas em 2021: 2,6 milhões de trabalhadores e 632,4 mil empregadores firmaram 3,2 milhões de acordos.

Votei sim, pela proteção do vínculo de empregos para a retomada econômica
Votei sim, pela preservação das empresas e da renda do trabalhador
Votei sim, pela redução dos impactos econômicos e sociais da pandemia”.