A guerra entre a Câmara Municipal e a prefeitura de Goiânia na questão envolvendo o reajuste do IPTU deve ganhar mais um capítulo nesta semana. Anteriormente, os vereadores aprovaram um decreto legislativo proibindo a prefeitura de cobrar planta cheia do reajuste dos contribuintes que foram flagrados com imóveis com área construída maior que o que estava no cadastro da prefeitura ou que fizeram mudança de ITU para IPTU. Posteriormente, o Paço Municipal publicou um decreto de não executoriedade da decisão.
Agora, o vereador Eduardo Prado apresenta um novo decreto parlamentar para sustar o efeito do decreto feito pela prefeitura. Eduardo Prado justifica a proposta.
“Na verdade, é para garantir a autonomia da Câmara Municipal de Goiânia. A Câmara Municipal tem sua autonomia legislativa e a separação de poderes, logicamente, tem que ser harmônica. Agora o prefeito Iris Rezende de uma forma arbitrária, ao meu ver, até mostrando uma certa truculência, ele baixa um decreto de não executoriedade dizendo que não vai executar a questão do IPTU do Puxadinho que nós colocamos um fim. Então nós já tivemos um respaldo da Câmara Municipal, da presidência, que entrou com um mandato de segurança contra o prefeito Iris”.
O vereador ainda mantém a esperança de que o contribuinte pague menos pelo IPTU neste ano.
“Então o que eu oriento, que o contribuinte pode pagar de uma forma tranquila e depois ele pode reaver esses valores em recurso ou em compensação tributária”.
O parlamentar também apresentou um projeto de lei que altera o Código de Defesa do Contribuinte revogando o artigo 12 da lei 9.416, de 2014, que permite que a prefeitura insira o nome de quem está devendo nos órgãos de proteção ao crédito e que proteste os tabelionatos de protestos de títulos.
De Gerliézer Paulo
