Na sessão de quarta-feira (26) o vereador Luciano Pedroso, também do PMDB, levantou a possibilidade das votações na Casa, neste primeiro semestre, serem anuladas porque vetos do prefeito, protocolados em janeiro, não foram apreciados.
Segundo o vereador, a demora na apreciação dos vetos teria desrespeitado a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, o que permitiria anulação dos projetos apreciados este ano.
“Não foi um questionamento, mas a leitura de um veto de um poder executivo que foi protocolado na Câmara no mês de janeiro e está sendo colocado na pauta apenas no dia 24 de maio. A Lei Orgânica prevê que os vetos devem ser inseridos na pauta 30 dias após o protocolo e isso não foi feito. A minha solicitação é que a mesa diretora possa corrigir os ritos da Câmara”, argumentou.
No entanto, segundo com Iram Saraiva, de acordo com artigo 89 do Regimento Interno, foi perdido o prazo para questionar o rito dessas propostas.
“Tem prazo e se não recorreram no momento oportuno, é muito difícil para a presidência tomar qualquer atitude. Não adianta ficar só no discurso, tem que encaminhar pra que eu tome as providências, até então não tenho conhecimento de nenhum fato”, alegou.
Luciano Pedroso rebateu e, na avaliação dele, a declaração do presidente da Casa mostra que ele reconhece a irregularidade. “Se ele entende este questionamento, parece-me que já assumiu a culpa, alegando que nós já estamos com o prazo expirado”, retrucou.
O vereador diz que apenas alertou para a irregularidade, mas que não vai questionar na Justiça o rito dessas propostas na Casa. “Eu, como aliado, apenas alertei pára que o que estava sendo feito de errado, contrariando os preceitos da Lei Orgânica”.
