A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o decreto legislativo da vereadora Cristina Lopes (PSDB) que pede a suspensão da lei do município que obriga grandes geradores de lixo a pagarem remoção dos resíduos.
Estão nesta categoria condomínios horizontais, construção civil, bares, restaurantes e supermercados, que produzem em média 200 litros de resíduos diariamente. A vereadora explica por que pediu a suspensão da lei.
“Sou favorável à cobrança dos grandes geradores, mas com critério. Essa lei foi construída sem critério algum, inclusive sem discussão com a AMMA e com a Comurg. A AMMA fiscaliza e a Comurg cobra e executa o serviço. A lei tem uma série de irregularidades e nós precisamos corrigí-las. Já que o prefeito, à época em que instituiu a lei não nos deu direito de discutir, estamos exigindo esse direito derrubando a lei”, afirma.
De acordo com a vereadora, entre as irregularidades está o não direcionamento do dinheiro arrecadado para questões ambientais como preservação, recuperação. Além disso, a parlamentar afirma que não existem critérios de pesagem do lixo e a falta de um plano de resíduos sólidos. Gilson Alves, que é proprietário de uma panificadora na capital, relata como está a situação do recolhimento dos resíduos no estabelecimento dele.
“Até o mês passado estava normal. Eles começaram a notificar as empresas dizendo que não mais recolheriam. Eu mesmo tenho a notificação aqui de que desse mês em diante não mais recolheriam o nosso lixo. Alguns colegas não tiveram de fato o lixo recolhido”, AFIRMA.
O decreto da vereadora segue agora para ser votado no plenário da Câmara Municipal.
Com informações do repórter Jerônimo Junio
