Na Câmara de Goiânia, enquanto se discute a atualização do Código Tributário, nos bastidores outro tema tem ganhado mais atenção por parte de vereadores da Casa. Um grupo de parlamentares avançou na discussão relativa a reforma na estrutura de gabinete para flexibilizar a quantidade de funcionários contratados e os valores dos cargos. Um parlamentar informou à coluna que consultas foram feitas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios. Segundo ele, a princípio não há problemas, por não se tratar de aumento de despesas para o poder público. A intenção é autorizar que os 35 vereadores tenham maior poder de distribuição de funções e valores dentro do teto atual, de R$ 62 mil para cada gabinete.
Daqui a pouco
Apesar de um amadurecimento do tema, por enquanto ainda não deve ser colocado em apreciação. A tendência é que a Mesa Diretora apresente um projeto ainda em 2021 sobre o assunto. Os vereadores aguardam a aprovação do Código Tributário para depois tratar do tema. Serão criados novos cargos, mas com remuneração menor, havendo possibilidade de mais contratações.
Elmo
Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás, projeto de lei para conceder isenção do ICMS incidente nas operações e correspondentes prestações de serviço de transportes realizados com o equipamento respiratório Elmo. Acomodado ao pescoço do paciente, o Elmo permite ofertar oxigênio a uma pressão definida ao redor da face, sem necessidade de intubação para pacientes com a Covid-19. Outro benefício é o custo inferior em relação aos respiradores mecânicos e a maior segurança para os profissionais de saúde, já que, por ser vedado, não permite a proliferação de partículas de vírus.
Terceira dose
Cerca de 31% dos Municípios brasileiros já deram início à aplicação da dose de reforço na população idosa. A região Centro-Oeste é a que possui o maior percentual de Municípios já aplicando a chamada “terceira dose”, 47,1%. Os dados são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
ICMS
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, restabeleceu decisão que condenou o Estado de Goiás ao pagamento de R$ 1,8 milhão ao Município de Cachoeira de Goiás (GO), de forma direta eferente à cota de ICMS retida ilegalmente por meio dos programas de incentivo fiscal. Na ação, o município pedia a suspensão de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que havia sobrestado a execução da sentença definitiva em que fora reconhecido seu direito de receber os repasses cabíveis do ICMS, sem o desconto dos incentivos fiscais destinados aos programas Fomentar e Produzir.
Agenda
A Comissão Mista da Câmara de Goiânia analisa amanhã a partir das 9 horas o projeto de atualização do Código Tributário.
