O deputado estadual Virmondes Cruvinel (PPS) concedeu nesta segunda-feira (08) uma entrevista exclusiva à Rádio 730, na qual avaliou a votação da PEC dos gastos estaduais na Assembleia Legislativa.

O projeto de lei nº 3548/16, do Governo do Estado- a chamada PEC dos gastos estaduais – implanta o Novo Regime Fiscal no Estado de Goiás e limita os gastos da Administração Pública até o ano de 2026.

Além de Virmondes Cruvinel, decidiram votar a proposta em separado os deputados da base: Henrique Arantes (PTB), Francisco Jr (PSD), Simeyzon Silveira (PSC), Lissauer Vieira (PSB) e Carlos Antônio (PSDB). Deputados da oposição como Humberto Aidar (PT), Luís Cesar Bueno (PT) e José Nelto (PMDB) também apresentaram voto em separado pedindo a retirada de Saúde e Educação da PEC.

“O nosso objetivo é preservar os serviços essenciais como Saúde, Educação e Segurança. Os seis deputados se reuniram com o governador Marconi Perillo para propor avanços. Nesse diálogo foi apresentada justamente a possibilidade de o governo ceder em alguns pontos dessa reforma”, afirma Virmondes Cruvinel.

O deputado ainda negou que a base esteja entrando em atrito com o governo e reforçou que a PEC é necessária, apesar de entender que as áreas de Educação e Saúde devam ser excluídas da proposta. “O que nós temos defendido é que essas três áreas essenciais têm que ser pensadas.  Se o governo sinalizar que fará melhorias nessas áreas, nós até podemos observar melhor a propostas”, ressalta.

Mudanças

Alvo de polêmicas na Assembleia, a PEC já sofreu alterações no texto original da Governadoria por meio de emendas acatadas pelo relator, Gustavo Sebba (PSDB). Entre as 11 emendas acatadas está a diminuição do prazo para revisão ou revogação do Novo Regime Fiscal, firmada pelo Governo para 2022 e modificada por parlamentares para 2020 (três anos após o início da vigência).

O texto também foi modificado no que diz respeito ao estabelecimento de limite de despesa de cada Poder ou órgão da Administração. Antes o limite estava atrelado à despesa corrente do exercício anterior acrescido da variação do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA) ou da Receita Corrente Líquida (RCL), o que fosse menor. Agora as instituições poderão optar pela maior variação.

A nova redação também adiciona investimento mínimo em manutenção e reconstrução de rodovia, aeródromo, autódromo, porto pluvial e balsa, que corresponderá, em cada exercício, a dois terços da participação estadual com a arrecadação do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Gustavo Sebba ainda suprimiu o artigo que vinculava obrigatoriamente todos os Fundos Estaduais à Conta Única do Estado, sob o argumento de que os Poderes, por serem independentes, não precisam ter seus recursos contingenciados.

Seguem suspensas por três anos promoções e progressões funcionais de servidores públicos estaduais, exceto dos servidores da Segurança Pública e Administração Penitenciária, que terão a progressão liberada uma vez por ano. O teto remuneratório também segue fixado ao subsídio máximo determinado pela Lei federal nº 13.091/15, podendo ser novamente ajustado somente em 2018, e levando em conta a variação do IPCA ou do RCL.

Por fim, continuará valendo a proibição de concessão de vantagem, de criação de novos cargos, de contratação de pessoal e de abertura de concurso público caso o Poder ou órgão descumpra o limite de gastos previsto pela PEC.

Eleições 2018

Em março deste ano o governador Marconi Perillo (PSDB) causou discussões na base ao deixar claro que durante a Convenção votará em Wilder Morais (PP) para o senado e em José Éliton (PSDB) para o governo. A preferência do governador provocou um mal-estar com a senadora Lúcia Vânia (PSB),que pretende lançar-se candidata à eleição.

Ao ser questionado sobre as articulações políticas da base, o deputado Virmondes Cruvinel garantiu que continua próximo ao governador. “Tenho um grande respeito pelo José Éliton, eu o vejo hoje como um nome forte e capaz de trabalhar a questão da unidade na base. Nós respeitamos o senador Wilder Morais e defendemos a senadora Lúcia Vânia como candidata ao senado, ela é uma pessoa respeitada. Com relação ao diálogo com o Marconi, o meu diálogo com ele continua da mesma forma”, resume.

Confira a entrevista na íntegra:

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Com informações da Assembleia Legislativa