A prefeitura de Goiânia e a base aliada do prefeito Paulo Garcia (PT) sofreu um duro golpe no início da tarde desta sexta-feira (26). A juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da Fazenda Pública, atendeu um pedido dos vereadores da oposição e emitiu um mandado de segurança que suspende a tramitação do Projeto de Lei que altera as alíquotas do IPTU e ITU na Capital.
A ação foi proposta pelos vereadores Elias Vaz (PSB), Giovani Antônio (PSDB), Thiago Albernaz (PSDB), Pedro Azulão Júnior (PSB), Djalma Araújo (SDD), Doutora Cristina (PSDB) e Virmondes Cruvínel (PSD).
Em sua argumentação, a magistrada alegou que há necessidade de uma discussão mais ampla sobre o assunto e que o tramite do projeto de lei neste momento significaria uma violação ao princípio da transparência e da não surpresa.
Com a decisão, o processo está suspenso até que sejam realizados estudos e audiências públicas sobre o tema.
