(Foto: Rubens Salomão / Sagres Online)
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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência estadual prevê que a alíquota extraordinária a ser paga por servidores ativos, inativos e pensionistas em caso de déficit atuarial, tenha prazo de validade de 20 anos. O texto da proposta permite tanto ao Estado quanto aos municípios a instituição da contribuição extra para “equacionar o déficit atuarial”. A nova alíquota pode variar até 8%, de acordo com a faixa salarial dos servidores, e “incidirá sobre o valor dos vencimentos dos ativos e dos proventos de aposentadoria e de pensões que superem o salário-mínimo.
O presidente da GoiásPrev, Gilvan Cândido, explicou à Sagres 730 nesta terça-feira (29), que essa PEC possibilita que o ente federativo possa instituir alíquotas extraordinárias na ocorrência de déficit previdenciário. Segundo ele, é o mesmo dispositivo aprovado na emenda constitucional no Senado Federal, na semana passada, que estabelece limites, mas que ainda não foi definido como isso será implementado.
“Nesse momento, o ponto principal é o estabelecimento da possibilidade de estabelecer uma alíquota extraordinária”, afirmou. “Isso não está definido, quais são os patamares, se será cobrada, é um debate posterior, o que a gente precisa em primeiro lugar, é aprovar o conjunto de medidas. Vamos verificar como o sistema estará organizado e estruturado e, a partir daí, desenhar o plano de custeio dos servidores”, completou.
De acordo com Gilvan Cândido, o cálculo foi feito com base na alteração das regras de elegibilidade, concessão de aposentadoria e de cálculo de benefícios e que a implementação desses conjuntos de regras, deve produzir uma redução no déficit de no mínimo R$ 8,1 bilhões em 10 anos. “A estrutura previdenciária que está desenhada no Estado, em que nós temos mais servidores inativos e pensionistas do que servidores ativos, indica que nós não conseguimos resolver essa questão do déficit da Previdência a curto prazo, são estruturas de longo prazo e, portanto, ele precisa fazer um processo suave de transição e de redução dessa despesa previdenciária”, ressaltou.
