Foto: Divulgação Prefeitura de Goiânia
A Prefeitura de Goiânia sancionou uma lei que busca a despoluição visual da cidade com o objetivo de padronizar as placas de propaganda comerciais e letreiros de identificação de imóveis comerciais e residenciais. A nova legislação vale para fachadas de construções históricas. De acordo com o secretário de Planejamento Urbano e Habitação, Henrique Alves, o município resolveu dar incentivos para que as pessoas padronizem as fachadas, “para valorizar o patrimônio histórico que temos no centro e em campinas”.
A Prefeitura vai conceder isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que tiverem seus letreiros publicitários adequados à nova legislação dentro do prazo de 12 meses. Essa isenção será válida para o IPTU seguinte à adesão ao programa e pode chegar à isenção por dois anos seguidos, caso o proprietário também realize adequação dos letreiros, a reforma e a pintura da fachada do estabelecimento
Uma das principais propostas da Lei Complementar nº 326/20 é voltar a dar visibilidade para prédios construídos no estilo Art Déco que ficaram encobertos por anúncios e letreiros. Por isso a lei é válida apenas para alguns pontos específicos da cidade. São imóveis situados no polígono formado pelas Ruas 200-A e 200, no Setor Leste Vila Nova, Rua 233, no Setor Leste Universitário, Ruas 10, 82, Dona Gercina Borges Teixeira, Alameda dos Buritis, Avenidas Paranaíba, Oeste e Independência, no Setor Central.
“A partir do momento que a pessoa faz essa adesão, basta comprovar a partir de relatório fotográfico, trazer na secretaria de Planejamento que nós vamos dar prosseguimento e informar as finanças para que no próximo ano, em 2021, seja concedida a isenção do IPTU” explicou Henrique Alves. Mas atenção, o que hoje é recomendação daqui um ano passa a ser obrigação conforme o próprio secretário de planejamento esclarece. “O Município está dando essa oportunidade nos primeiros 12 meses, de conceder através do isentivo e conscientizar a respeito da importância do projeto. Caso a pessoa não se adeque vai entrar a parte da fiscalização e multa que varia de 500 reais a 2000 de acordo com o tamanho da fachada”.
