O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos favoráveis ao prosseguimento do chamado “inquérito das fake news”. O inquérito foi aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.

O presidente da OAB Goiás, Lúcio Flávio, disse à Sagres 730 nesta quinta-feira (18), que o inquérito das fake News é inconstitucional, ilegal e possui vício de origem. Lúcio Flávio detalhou que a investigação concentra no Supremo Tribunal Federal que é “vítima, investigador, acusador e julgador”.

O inquérito das fake news foi aberto em março de 2019 por iniciativa do presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, sem um pedido da Procuradoria-Geral da República. O partido Rede Sustentabilidade havia entrado com recurso questionando a legalidade do inquérito. Com isso, o relator do processo, ministro Edson Fachin, decidiu remeter o caso para o plenário do Supremo.

Para Lúcio Flávio, é preciso dividir forma e conteúdo. Ele diz que não questiona a gravidade dos fatos que estão sendo apurados, no inquérito das fake news, porém “em um Estado democrático de direito é, absolutamente essencial, observar as formas previstas na lei e as garantias constantes da Constituição”.

Nesta semana, oito dos 11 ministros do STF votaram a favor da continuidade das investigações, eles alegaram que a liberdade de expressão em uma democracia não deve abrir espaço para discursos de ódio e ataques a instituições. O presidente da OAB Goiás destaque que dois ministros, o presidente do Supremo,  Dias Toffoli, e o ministro relator do inquérito, Alexandre de Moraes estão impedidos de participar do julgamento.

“Quem são os responsáveis pela ilegalidade do ato? O presidente do Supremo e o ministro relator do inquérito, Alexandre de Moraes, óbvio que se imputa a eles o cometimento de uma ilegalidade eles estão impedidos de participar desse julgamento”, disse. “O que nós estamos vendo é o atropelo dos textos normativos, o atropelo das garantias constitucionais e isso vai custar muito caro para o Estado de direito no nosso país