A Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) neste domingo (28), pedindo a suspensão dos efeitos dos decretos municipais que preveem a reabertura do comércio em Goiânia pelo prazo de sete dias.
De acordo com a ACP, após os decretos que flexibilizam o isolamento social, “constatou-se um significativo aumento de casos de contaminação por covid-19 no município de Goiânia”. E a taxa de ocupação de leitos de UTI na capital na rede pública está em índice superior a 92%, além disso, medicamentos essenciais começaram a faltar.
O levantamento realizado pelo Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) da instituição, também apontou que na noite deste domingo (28), haviam apenas quatro leitos de UTI disponíveis para pacientes com covid-19, de um total de 114.
O objetivo da Ação Civil Pública é retomar o isolamento social para o patamar de 50% até que o sistema de saúde consiga absorver a demanda por internações em UTI. “Tendo em vista o número irrisório, praticamente inexistente de leitos públicos para covid-19, bem como a necessidade iminente da retomada do índice de isolamento social acima de 50%, entende a autora não restar outra saída senão a repristinação da vigência dos Decretos Municipais citados, suspendendo seus efeitos, pelo prazo mínimo de 7 dias”.
A Defensoria Pública pede pela suspensão dos Decretos Municipais N°. 951/20, Nº 113/20, e Nº 1187/20 para a manutenção de índices de isolamento social em patamares iguais ou superiores à 50%, e ainda a ocupação de leitos de UTI para covid-19 em índices inferiores à 80%, enquanto perdurar a situação de Estado de Emergência em razão da pandemia do novo coronavírus, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia/hora de descumprimento.
Reabertura
O último decreto divulgado pela Prefeitura de Goiânia, flexibilizou a reabertura de shoppings centers, galerias, lojas de rua, setores varejista e atacadista e estabelecimentos de profissionais liberais na segunda-feira (22) e a previsão é que a Região da 44 retomará ao seu funcionamento nesta terça-feira (30 de junho), seguindo medidas para evitar a disseminação do novo coronavírus, limitando-se a 30% da capacidade de atendimento
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) já havia publicado liminar anulando decreto. A decisão é assinada pelo juiz plantonista Claudiney Alves de Melo. O TJGO acatou pedido feito pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da promotora Marlene Nunes Freitas Bueno. Em caso de descumprimento, segundo a decisão, o valor da multa diária é de R$ 5 mil ao prefeito de Goiânia.
Entrevista
O coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos da Defensoria Pública, Philipe Arapian, explicou à Sagres 730 nesta segunda-feira (29) que no momento em que Goiânia chegou a quatro leitos de 114 disponíveis, o órgão entendeu há mais como o sistema de saúde suportar a demanda crescentes de paciente com covid-19. “O nosso pedido para uma suspensão temporária de sete dias, propomos um prazo razoável para o sistema de saúde respirar e desafogar”, disse.
Após o índice de ocupação dos leitos de UTI destinados aos pacientes com Covid-19 atingir 96% de ocupação, a Defensoria Pública do Estado de Goiás protocolou Ação Civil Pública (ACP), na noite deste domingo, para suspender por sete dias os efeitos dos três últimos decretos municipais que flexibilizaram as atividades produtivas em Goiânia.
Philipe Arapian detalhou que a Defensoria Pública pediu a suspensão dos três últimos decretos, porque no primeiro momento (ainda em março), o Estado conseguiu atingir o índice considerado ideal de acima de 50% de isolamento social. “O pedido da Defensoria é que por pelo menos 7 dias consigamos voltar a ter o índice de 50% para que todos ganhem”.
