Nos últimos dias, uma movimentação jurídica em relação a suspensão do despejo de famílias em vulnerabilidade no município de Terezópolis de Goiás chamou a atenção. Mesmo em meio à pandemia e sem garantir outra moradia às famílias, o município ingressou com ação de reintegração de posse da área ocupada.
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Na última semana o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei impedindo esse tipo de despejo durante a pandemia. Em entrevista à Sagres, o coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de Goiás, Philipe Arapian, explicou que a decisão vigente se mantém enquanto durar a pandemia.
Philipe Arapian elenca algumas normativas nacionais e internacionais que precisam ser seguidas em ações de despejo. Todo esse processo é acompanhado pela Defensoria Pública. “Para você fazer um despejo, seja de dez, quinze ou cinquenta famílias, você precisa ter um plano. O município tem uma assistência social? Há uma política pública de moradia? As famílias que moram nesses lugares têm trabalho, filhos matriculados em CMEIs e tudo isso deve ser avaliado?”, questionou.
Além de Terezópolis e o despejo no setor São Marcos, em Goiânia, há uma ação de despejo em Turvelândia, interior do estado. No local mais de 100 famílias em situação de vulnerabilidade estão alocadas. Em ambos os casos a Defensoria Pública do estado já está intervindo.
