Uma lei que permite aos lavadores de carros que trabalhem em praças da capital foi aprovada na Câmara Municipal em segunda e última votação. O projeto altera o artigo 40 do Código de Postura do Munícipio. No entanto, o projeto tem causado polêmica. Em entrevista à RÁDIO 730, o autor da lei, Paulo Magalhães (que disse já ter sido lavador de carros) explicou o motivo de sua criação.
Segundo ele, o projeto foi sancionado nesta sexta-feira (30) pelo prefeito Paulo Garcia e já informado no Diário Oficial.
“Em parágrafo único, a lavagem de veículos em logradouros públicos somente será permitida aos profissionais atualmente estabelecidos e devidamente cadastrados”, afirma.
O promotor Maurício Nardini, que tem feito críticas ao projeto esclareceu o código de posturas. Segundo ele, a lei é clara nesse sentido.
“A lei é clara no sentido de não permitir a lavagem de carros nas praças de Goiânia. A pessoa só pode lavar o próprio carro na porta de sua casa. A revogação da palavra ‘lavagem de carro em praças’ abre a possibilidade para que todas as praças sejam tomadas por lavadores de carros. A questão é pensar na coletividade”, garante.
No debate, vereador e promotor enfatizaram suas opiniões quanto ao assunto. Paulo Magalhães disse que irá trabalhar para que os lavadores sejam uniformizados e tenham credencial. “Vamos acabar com os exploradores (se referindo aos subempregadores). Estou preocupado com o social”.
De acordo com o promotor, nessas condições, o espaço público está em jogo. “Nesses termos, é preciso ter uma regulamentação para não prejudicar a cidade inteira”.
Lavadores x Lava jatos
Ao comparar lavadores de carros com donos de lava jato, o promotor Maurício Nardini disse que esta é uma situação de desigualdade.
“O lavador de carros não paga direito trabalhista e explora a água. O dono do lava jato paga imposto, aluguel, registro na carteira. Transferir um lava jato pra rua é a mesma coisa que dar a isenção do espaço”, avalia.
O promotor afirmou que irá contestar a lei. “Pretendo verificar os termos dessa lei para acionar o procurador geral da Justiça para que ele questione isso no Tribunal”.
