Entrou em vigor a partir desta quinta-feira (5), o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). A ferramenta terá dados atualizados de segurança pública e padronização do registro de ocorrências no país. A lei foi sancionada nesta quarta (4) pela presidenta Dilma Rousseff.
O Sinesp vai coletar informações relacionadas à segurança pública, ao sistema prisional, à execução penal e ao enfrentamento ao tráfico de crack e outras drogas. O banco de dados vai ajudar a estruturar a política de segurança pública em todo o país, ampliando, ao mesmo tempo, a transparência e o controle social.
De acordo com a lei, o Sinesp deverá incluir dados sobre ocorrências criminais notificadas; registro de armas de fogo; entrada e saída de estrangeiros do país; pessoas desaparecidas; execução penal e sistema prisional; recursos humanos e materiais; condenações, penas e mandados de prisão; e repressão à produção, fabricação, tráfico e apreensão de crack e outras drogas ilícitas.
Fornecimento e atualização
Os integrantes do Sinesp que deixarem de fornecer ou atualizar dados não poderão receber recursos ou celebrar parcerias com a União, para financiamento de programas, projetos ou ações de segurança pública, como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Municípios, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ministério Público poderão pedir adesão ao Sinesp. (Com Agência Senado)
