O novo processo licitatório para a construção do viaduto do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) saiu. O orçamento previsto para a obra é de R$ 27.848.129,47, destinado a construção do viaduto na rodovia BR-060/GO. O valor do orçamento anterior, questionado pelo MPF era de R$ 46.502.756,38. A economia corresponde a aproximadamente 40% do valor total da planilha orçamentária licitada. A entrega das propostas dos licitantes é até o próximo dia 19 de julho, às 09h30, na sede do Dnit em Brasília/DF. A previsão para conclusão do projeto é de 330 dias.

Irregularidades

A anulação da licitação anterior foi solicitada pelo MPF após parecer técnico da Assessoria Técnica da Procuradoria da República em Goiás (PR/GO), que constatou sérios indícios de fraude no processo licitatório. De acordo com o estudo, das três propostas apresentadas para execução das obras, duas tinham evidências de manipulação dos preços unitários com intuito de alinhar os valores totais das propostas, indicando conluio entre as empresas.

Além disso, vários serviços necessários para a execução da obra tiveram seu custo aumentado. Entre os principais problemas apontados pelo MPF estão indícios de superdimensionamento nos coeficientes de mão de obra no fornecimento, fabricação, transporte, tratamento e pintura de vigas e peças metálicas, e de equipamentos e mão de obras para instalação e manutenção do canteiro de obras e alojamento.

Após o MPF constatar superfaturamento de preços e recomendar a anulação da primeira licitação, o Dnit simplesmente “esqueceu” o projeto. Em setembro de 2011 o MPF enviou recomendação concedendo prazo de trinta dias para a abertura da nova licitação, estendidos por mais dez a pedido do Dnit. Entretanto, de acordo com o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, passados cinco meses da data da última prorrogação, o órgão não tomou providência e também não justificou a demora.

O local onde será construído o viaduto concentra 40% dos acidentes entre os quilômetros 84 e 102 da BR-060, sendo que 80% das ocorrências são em horário de pico. Diante desse contexto, o caminho encontrado pelo MPF foi ajuizar a ação civil pública contra o Dnit. Naquela ação, pediu-se a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o Dnit deflagrasse novo procedimento licitatório.

Com MPF.