A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a relação do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados analisou o relatório final com mais de 5.100 páginas do deputado Odair Cunha (PT-MG).
O relatório final sugere o indiciamento de 54 pessoas, dentre elas o governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB; o ex-presidente da Delta Construções, Fernando Cavendish; o deputado federal Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e o prefeito de Palmas, Raul Filho, do PT.
Cunha recomenda que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, seja investigado por não ter dado prosseguimento às investigações da Operação Vegas, da Policia Federal. O chefe da sucursal da revista Veja em Brasília, Policarpo Júnior, e outros quatro jornalistas – a maioria de Goiás – também tiveram o pedido de indiciamento incluído no relatório.
Projetos de Lei
O relator sugere a apresentação de oito projetos de lei a partir das investigações. As propostas tratam dos seguintes temas:
– criminalização de jogos de azar;
– tipificação de organizações criminosas;
– alteração prazos prescricionais;
– alteração da atuação do Conselho Nacional do Ministério Público (ampliação de atuação frente ao Supremo Tribunal Federal);
– utilização de pessoa interposta (“laranja”);
– alteração na Lei de Improbidade Administrativa;
– criação do Cadastro Nacional de Dados;
– alteração da fiscalização de empresas de factoring.
