Uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com o objetivo de unificar as eleições no país foi apresentada na última semana pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). De acordo com a proposição, a partir de 2022 os eleitores poderão votar no mesmo dia para os cargos do Executivo (prefeito, governador, presidente da República) e do Legislativo (vereadores, senadores, deputados estaduais e federais). Atualmente, são realizadas eleições a cada dois anos, alternando-se eleições municipais com eleições para cargos estaduais e federais.
Para fazer coincidir os pleitos numa única eleição geral, realizada a cada quatro anos, vereadores e prefeitos eleitos em 2016 terão mandatos de seis anos, em vez dos quatro anos atuais, caso a proposta seja aprovada.
Para Jucá, a forma de votação diminui os custos com o processo eleitoral. A justificativa da PEC é que a unificação das eleições também garantiria maior transparência para o eleitor. “Os eleitores teriam acesso a um quadro mais claro da realidade política, com condições de melhor formar juízo a respeito da continuidade ou da substituição de seus representantes”, justifica o parlamentar.
Reforma Política
Substitutivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à PEC 38/11 aprovado pela CCJ também prevê, entre outras medidas, uma mesma data para realização de eleições municipais, estaduais, distrital e federal. A proposta original foi redigida por comissão de juristas designada no Senado para elaborar um conjunto de proposições que integram a reforma política.
Os senadores já aprovaram e enviaram à Câmara o PLS 265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e vice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da cláusula de desempenho partidário nas eleições.
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguarda reexame a PEC 43/2011, que institui o sistema eleitoral proporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados. A matéria, que tramitou em conjunto com a PEC 23/11, foi rejeitada na comissão, mas recebeu recurso para votação em Plenário. As propostas voltaram à comissão por conta de requerimento para que tramitem em separado.
