O Ministério Público de Goiás (MPGO) realizou nesta terça-feira (21) reunião com prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e procuradores para cobrar o fim dos lixões no estado. O encontro ocorreu com representantes dos 17 municípios do Estado com mais de 50 mil habitantes, responsáveis pela geração de 90% do lixo produzido em Goiás. Atualmente, são 16 aterros licenciados, sendo três aterros de iniciativa privada. Mas apenas 70 municípios dão a destinação adequada aos resíduos
O procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, informou aos prefeitos que o prazo de adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos já venceu e que, apesar de existirem alternativas técnicas, é preciso principalmente agir para solucionar o problema. O MPGO articula atuação integrada entre as promotorias locais busca ajustes de condutas na esfera cível. Caso não haja avanço, o órgão aponta que será necessário adotar as “providências de responsabilização criminal dos prefeitos”.
O Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020, estabelece que todos os municípios brasileiros devem definir o fim dos lixões até 2024. No caso dos municípios que têm entre 50 mil e 100 mil habitantes, o prazo final para essa transição se encerrou no dia 2 de agosto de 2023. Assim, muitos municípios estão atrasados no cumprimento da legislação que prevê que ter um lixão a céu aberto é um crime ambiental.
Fim dos lixões
“O MP não pretende substituir as decisões dos senhores, mas precisamos trilhar caminhos. Estamos aqui para auxiliá-los nesse caminho”, afirmou Cyro Terra. O procurador-geral disse entender as dificuldades enfrentadas pelos gestores, mas ressaltou que não é possível adiar as decisões sobre a destinação adequada do lixo em cada município. “O MP está aqui para esgotar todas as possibilidades. Queremos tratar tudo de maneira responsável, no sentido de construir soluções”, afirmou sobre o fim dos lixões.
Inércia
Já o promotor de Justiça, Juliano de Barros Araújo, criticou a falta de atitude. “Apresentamos as alternativas existentes para a disposição correta e demonstramos que as explicações até então apresentadas para a demora pelos Municípios não justificam a inércia. Nem mesmo a alegada falta de recursos, pois os municípios tiveram prazo suficiente para instituir os mecanismos de cobrança”, disse. Juliano é coordenador do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do MP e da Área do Meio Ambiente e Consumidor do Centro de Apoio Operacional.
Destinação
“Nesse momento, não estamos cobrando ainda que os senhores definam o fim dos lixões, mas que passem a dar encaminhamento correto, para não aumentar o tamanho do problema. Sabemos que mesmo aqueles municípios que têm aterros sanitários apresentam problemas”, afirmou.
Alegações
Ao final do encontro, vários dos gestores falaram sobre a realidade vivida por seus municípios e as dificuldades para cumprir as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A queixa comum foi a dificuldade de arrecadação, com citações ao alto índice de inadimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Os prefeitos foram lembrados da possibilidade de implementação da taxa de lixo, mas alegaram dificuldades de implantação, especialmente em ano eleitoral.
Leia mais da Sagres Em OFF:
- TSE pede à ONU Declaração de Direitos Digitais para encerrar ‘terra de ninguém’
- Marina defende novo órgão federal para operar plano de prevenção de desastres
- Governo publica medida para flexibilizar licitação em caso de calamidade pública
*Este conteúdo segue os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 13 – Ação Global Contra a Mudanças Climática; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
