A Organização das Nações Unidas (ONU) deve liderar um esforço para elaboração de uma Declaração Universal de Direitos Digitais em defesa da democracia. Ao menos essa foi a solicitação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, pediu nesta terça-feira (21).
Em discurso na abertura de um seminário do TSE sobre inteligência artificial nas eleições, Moraes defendeu o texto nos moldes da já existente Declaração Universal dos Direitos Humanos. O documento serve de base para direitos fundamentais em países de todo mundo e se tornou um dos pilares da sociedade moderna. Segundo ele, a declaração de direitos digitais funcionaria como uma cooperação internacional para combater o mau uso de redes sociais e ferramentas digitais, como a inteligência artificial (IA).
“Há pouco mais agora de 75 anos, a ONU proclamou a sua declaração de direitos. Há hoje uma necessidade também de uma discussão, do ponto de vista internacional, para que a ONU lidere uma declaração de direitos digitais em defesa da democracia”, disse o ministro. Para Alexandre Moraes, essa declaração universal seria uma forma de impedir que as chamadas big techs — gigantes de tecnologia mundial — continuem como “terra de ninguém” a nível global.
Declaração universal
“Não podemos permitir que essas big techs, que atuam no mundo todo, continuem sendo terra de ninguém. Não podemos permitir que essas big techs sejam consideradas empresas de tecnologia. São empresas de publicidade, de mídia, de informação. E, como tais, devem ter responsabilização igual todas as demais”, declarou Moraes, ainda sobre o pedido pela declaração universal.
Regras
Além da declaração universal, o ministro também voltou a defender a criação de regras para redes sociais no Brasil. Alexandre de Moraes avaliou que mecanismos legislativos são necessários para reprimir o uso das plataformas e da inteligência artificial na manipulação de resultados eleitorais.
Punições
“Além da educação, da prevenção e da preparação para o combate à utilização de inteligência artificial para propagar as fake news, as deepfakes, é importante também mecanismos administrativos, legislativos e judiciais para que nós possamos combater, de forma repressiva também, para que nós não deixemos que isso influencie nas eleições”, declarou.
Amplificação
Para o magistrado, a utilização da IA, “anabolizando as fake news”, pode interferir no resultado de uma eleição. “Porque até que aquilo seja desmentido, até que chegue a versão verdadeira a todo eleitorado, isso pode mudar milhares de votos. Consequentemente, pode fraudar o resultado da vontade popular. Nós não podemos permitir isso”, acrescentou Moraes.
‘Terra digital’
Recém-eleita para comandar o TSE durante as eleições municipais de 2024, a ministra Cármen Lúcia disse que é possível identificar e responsabilizar quem manipula o espaço virtual para “corroer” a democracia.
Preocupação
Para a ministra, a expressão “terra de ninguém” não deve ter aplicação ao ambiente digital. Em sua participação no seminário desta terça, a ministra afirmou ainda que o avanço da inteligência artificial sobre os pilares da democracia é um “tema que preocupa o mundo inteiro”, especialmente órgãos responsáveis por organizar eleições.
Antidemocrático
“Criaram uma terra digital, supranacional, atuando no planeta, e há, sim, alguém perfeitamente identificável que é dono dessas plataformas, que atua nessas plataformas. Que atua nos algoritmos e faz com que eles atuam sobre a inteligência natural das pessoas, fazendo com que sejam mutiladas as liberdades e, dessa forma, corroídas as democracias”, afirmou Cármen Lúcia.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
