O ano letivo de 2025 deve começar já validade de lei que proíba os celulares em salas de aula de escolas públicas e particulares. A ideia é que a nova legislação tenha aprovação pelo Congresso Nacional após o segundo turno das eleições municipais, que termina em 27 de outubro. O projeto de lei está em tramitação na Câmara dos Deputados, sob a relatoria do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). O Ministério da Educação (MEC) não deve apresentar resistência, aponta o jornal.
Estudos científicos mostram o prejuízo do celular em salas de aulas para a aprendizagem e para a concentração dos alunos. Países como Finlândia, Portugal, Holanda, Espanha e Estados Unidos apresentam políticas de proibição ou restrição dos celulares. Um relatório de 2023 da Unesco, órgão das Nações Unidas, compilou estudos que comparam o uso de celulares e os resultados educacionais em 14 países. Os efeitos, de acordo com o documento, são negativos, com impacto na memória e na compreensão.
Além disso, 62% da população apoia o banimento de celulares em salas de aulas, segundo mostra uma pesquisa realizada pelo Datafolha e divulgada nesta semana. O aparente consenso sobre a medida faz com que o MEC aproveite o tema para ganhar pontos no Congresso. Segundo apuração do jornal O Estado de S. Paulo, o ministro da Educação, Camilo Santana, não faz questão de ter um texto do governo. Ele pode contribuir com projetos sobre o assunto que já foram apresentados, o que também aceleraria a discussão.
Celulares em salas
O projeto em debate na Câmara teve autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), em 2015. O texto atualmente integra outros 12 semelhantes. Relator do texto na Comissão de Educação, Diego Garcia (Republicanos-PR) apresentou proposta que prevê que alunos da educação infantil até o 5º não possam ter o celular nem na mochila. Já os de 6º a 9º e do ensino médio poderiam portar o aparelho, mas sem usar os celulares em salas de aula ou no recreio.
Possível
A exceção é para o uso como instrumento pedagógico, com orientação e monitoramento por parte do professor. Ou para estudantes com necessidades especiais que dependam do aparelho para acessibilidade.
Relativo
No MEC, segundo o Estadão, há ainda a preocupação de não passar a ideia de “demonização da tecnologia”, que pode ser aliada em alguns processos educacionais. O governo quer que políticas de educação midiática e de uso consciente dos celulares façam parte do projeto.
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*Este conteúdo está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). ODS 04 – Educação de Qualidade; e ODS 16 – Paz, Justiça e Instituições Fortes.
