A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostos casos de corrupção na Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) se reuniu nesta quarta-feira (17) para ouvir o depoimento do ex-diretor de Licenciamento e Qualidade Ambiental da Agência, Airton Rossi Caetano Vaz. O ex-diretor respondeu aos questionamentos dos parlamentares e explicou como funciona a parte de procedimentos técnicos do órgão. Afirmou ainda desconhecer que servidores municipais recebam ou tenham recebido benefícios para conceder licenças ambientais.
A vereadora Cristina Lopes (PSDB) representa a oposição na Comissão e explica a importância do início da fase de oitivas na CEI, mesmo alguns dos convocados não tendo comparecido.
“Contrariando nossos pedidos e vários requerimentos, foi ouvido um só depoente que faz parte dos três que foram repetidamente citados na investigação do Grupo de Repressão ao Crime Organizado (Greco), que foi conduzida pelo Ministério Público de Goiás. Mas de qualquer forma iniciamos e solicitamos que os outros dois sejam intimados, já que não atenderam à convocação. Ele prestou vários esclarecimentos técnicos, já que é um funcionário de carreira da AMMA, da área técnica. Ele pôde esclarecer uma série de dúvidas em relação aos procedimentos e como as coisas se desenrolam dentro da CEI. Ele negou conhecer qualquer tipo de suborno, corrupção, qualquer oferta de facilitação para celeridade de algum processo, mais o depoimento técnico que foi bastante esclarecedor”, disse a vereadora.
Estiveram presentes na oitiva o presidente da CEI, Izídio Alves (PMDB), e os vereadores Paulo da Farmácia (PSDC), Tayrone Di Martino (PT), Edson Automóveis (PT) além de Cristina Lopes (PSDB). O relator, Tayrone Di Martino, do PT, afirmou que pretende colher depoimento de todas as pessoas ouvidas pelo MP, tanto das que fizeram denúncias como também dos denunciados pelo órgão. Cristina Lopes, porém, afirma que impedimentos políticos têm deixado os trabalhos mais lentos.
“O que vejo como entrave político é uma blindagem, um corporativismo negativo, porque existe o corporativismo positivo, o qual você pode, usando um instrumento de uma CEI, proteger o próprio desenvolvimento do trabalho dentro dessa agência. Mas não é o que está acontecendo. Eu não posso afirmar porque eu desconheço de onde vêm essas orientações. Mas o que sentimos é uma lentidão nos trabalhos. Tudo que você propõe através de requerimento é aceito, mas não é executado”, denunciou a vereadora.
Oriunda de investigações do MP-GO que resultaram na Operação Jeitinho, a CEI da AMMA, que foi instalada em 26 de março e teve as reuniões iniciadas em abril. A Comissão completa nesta quinta-feira 113 dias, o que significa que tem sete dias para apresentar relatório final. Como as oitivas só foram iniciadas agora, o prazo deve ser estendido por mais 120 dias.
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